STF considera inconstitucional limite de 10% para participação de mulheres na PMDF
Para relator, ministro Cristiano Zanin, lei é discriminatória e promove desigualdade e obstáculo para entrada no serviço público com base no gênero. Ação julgada no plenário virtual da Corte é do PT que questionou lei em 1998. Por: Márcio Falcão O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei do Distrito Federal que limitou em 10% a…