Brasília, 27 de agosto de 2019
O Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, criado em 2006, reúne dirigentes
dos segmentos femininos de instâncias nacionais de partidos políticos.
É um espaço pluripartidário e suprapartidário que tem por finalidade articular, debater e garantir a
participação, construindo oportunidades para consolidar os avanços em relação à presença das
mulheres na política, superando os desafios e fomentando as estratégias para a transformação da sub-
representação das mulheres no universo político.
Historicamente as mulheres avançaram nas conquistas políticas, que vem desde o direito ao voto, em
1932, passando pela Constituição de 1988 – onde os direitos e deveres de mulheres e homens foram
equiparados -, os 5% do Fundo Partidário e, por último, o acesso de 30% ao Fundo Especial de
Financiamento de Campanha às mulheres candidatas que permitiram, por exemplo, o aumento de
50% de deputadas federais, o que ainda não é o ideal, mas mostra que esta política afirmativa fez
grande diferença na representatividade feminina parlamentar brasileira. Entretanto, na contramão
desses avanços, tramita novamente no Congresso os Projetos de Lei no 2996/2019 e 4.130/2019, que
visam retirar a garantia de no mínimo 30% de participação de mulheres nas nominatas de
candidaturas nos partidos políticos nas próximas eleições.
Nós, do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, vimos comunicar que somos
contra os referidos PLs e que não aceitaremos nenhum retrocesso nos direitos para o fomento da
participação da mulher na política e nos espaços de poder, direitos esses que foram conquistados com
muito diálogo e luta.
O Brasil ocupa vergonhosamente o último lugar no ranking de participação de mulheres na política no
continente americano, o que demonstra que as ações ainda não são suficientes para que a mulher
brasileira tenha uma participação igualitária no parlamento.
Apesar dos avanços ainda temos muito a trilhar. Somente com a plena participação da mulher na
política é que teremos uma democracia forte. Não abriremos mão dos direitos já conquistados.
Esperamos contar com o apoio de todas e todos que estão compromissados com os valores da
democracia e que foram eleitos[as] com os votos das mulheres, que são mais de 50% da população
brasileira.
Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos
