A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (09/12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 265/2020, da deputada Rejane Dias (PT-PI), que obriga a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer gratuitamente exame de detecção de mutação genética a mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário. A matéria poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário. As deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Erika Kokay (PT-DF) defenderam que a análise seja já na próxima semana.
Foi aprovado nesta quinta-feira (09/12) pelo Plenário da Câmara dos Deputados o regime de urgência para o Projeto de Lei 265/2020, da deputada Rejane Dias (PT-PI), que obriga a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer gratuitamente exame de detecção de mutação genética a mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário.
A proposta já tinha sido aprovada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Seguridade Social e Família. Esta última incluiu a obrigação também para os planos de saúde. A matéria poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário. As deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Erika Kokay (PT-DF) defenderam a análise já na próxima semana.
Na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a relatora deputada Carmen Zanotto defendeu a aprovação da proposta na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, de autoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI). Segundo a relatora, o novo texto incorporou ao PL 265/2020, da deputada Rejane Dias (PT-PI), elementos-chave do Projeto de Lei – PL 5270/2020, apensado. “A partir dessa testagem genômica específica os médicos dispõem de informações mais completas acerca dos tumores das pacientes e podem recomendar o melhor tratamento com o melhor prognóstico, levando em consideração as condições específicas de cada mulher e, por consequência, reduzindo os custos para o tratamento”, acrescentou a relatora.
Durante a discussão da matéria naquela Comissão, a relatora também acolheu sugestão do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), e apresentou complementação de voto a fim de estender a obrigatoriedade de realização dos testes também aos planos privados de assistência à saúde. “Alguns planos de saúde pagam os testes genéticos, outros não. Para que não tenhamos que propor outro projeto de lei e esperar mais cinco ou dez anos para vê-lo aprovado, proponho uma emenda para estabelecer que o mesmo valha para os planos de saúde. Temos que proteger as mulheres do SUS e as dos planos de saúde”, disse Zanotto.
O texto aprovado altera duas normas relacionadas ao tratamento de pacientes com câncer (Leis 11.664/08 e 12.732/12).
Fonte: Camara.leg
