Deputado Keiko Ota comemora a aprovação do projeto. Foto: Luiz Macedo/Câmara dos Deputados
Motoristas que provocarem acidente fatal ao dirigirem sob efeito de álcool ou droga terão punição mais severa com a aprovação de um projeto de lei de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP). A matéria, aprovada nesta quarta-feira (7) pela Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê pena de 5 a 8 anos de reclusão para o homicídio culposo (sem intenção de matar) provocado por condutor que estiver comprovadamente embriagado ou que tenha feito uso de qualquer substância psicoativa. A pena também suspende a habilitação ou o direito de dirigir veículo automotor, além do cumprimento da pena máxima em regime fechado, na cadeia. O projeto já foi aprovado no Senado e segue agora para sanção da Presidência da República.
Keiko comemorou a aprovação do Projeto de Lei 5568/13. Segundo a deputada, a solução para reduzir as tragédias envolvendo direção e o consumo de drogas lícitas ou ilícitas “é uma legislação que estabeleça tolerância zero e puna definitivamente quem bebe e dirige, criminalizando a conduta e mais, fazendo com que a população tenha a certeza da punição que deve ser sentida na pena imposta e no bolso”.
Para a deputada, a sensação de impunidade ainda é um fator relevante para os motoristas dirigirem após ingerir bebida alcoólica. Por isso, as punições previstas no PL são “ideais para permitir a conscientização daquelas pessoas que insistem em não querer aprender pela educação de trânsito”.
“Dessa forma, vamos mostrar para toda a sociedade que beber e dirigir é crime e não uma mera infração administrativa”, afirmou a autora do projeto.
Atualmente, a pena de reclusão é de apenas 2 a 4 anos de prisão com suspensão da habilitação. Para os condutores enquadrados na pena máxima, há possibilidade de conversão da punição em prestação de serviços à comunidade ou pagamento de cestas básicas. Entretanto, na lei atual não há referência aos motoristas embriagados e os condutores que causam acidentes com vítimas são enquadrados tanto em homicídio doloso (com intenção de matar) quanto em culposo, de acordo com a interpretação dada pela autoridade que realizou a investigação.
De acordo com dados oficiais, os acidentes de trânsito matam cerca de 43 mil pessoas por ano no Brasil e deixam mais de meio milhão inválidos. Dessas mortes, 50% foram causadas por motoristas alcoolizados.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
