Balanço da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço ofertado pela SPM com o objetivo de receber denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para os serviços quando necessário. Além da importância de um serviço nacional e gratuito, que pode constituir uma importante porta de entrada na rede de atendimento para as mulheres em situação de violência, a Central tem se revelado bastante útil para o levantamento de informações que subsidiam o desenho da política de enfrentamento da violência e para o monitoramento dos serviços que integram a rede em todo o país.

De 2006 até 2012, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 alcançou 3.058.392 atendimentos à população, segundo balanço da Secretaria de Políticas para Mulheres, apresentado em 08 de março de 2013, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. No ano passado, foram 732.468 registros – 1.577% em relação aos 46.423, em 2006. Os relatos de violência cresceram 700%: 88.685, em 2012, e 12.664, em 2006.

Dos 732.468 atendimentos, 88.685 foram de relatos de violência. Uma média de 242 por dia, dez por hora. Considerando que a cada 15 segundos uma mulher é agredida no País e 243 a cada hora, em apenas 4% dos casos as vítimas ou pessoas que convivem com elas procuraram o Ligue 180.

O Distrito Federal lidera o ranking anual do Ligue 180, com a taxa de 1.473,62 registros para cada 100 mil mulheres. Em seguida, aparece o Pará e a Bahia, com 1.032,25 e 931,57 ligações respectivamente.

Localidades com a média de cinco mil habitantes se destacam entre as que mais ligam para o Ligue 180, considerando a proporcionalidade da população feminina.

Santa Rosa da Serra (MG), Bora (SP), Sagrada Família (RS), Salvador das Missões (RS), Amapá (AP), Uru (SP), Esperança Nova (PR), Cabrália Paulista (SP), Santa Clara D’Oeste (SP) e Iacanga (SP) são os primeiros dez dos 50 municípios que mais utilizaram o Ligue 180, em 2012.

Segundo a ministra Eleonora Menicucci, a denúncia é decisiva para que a Lei Maria da Penha possa ser aplicada.”O primeiro passo é a denúncia que só pode ser dado pelas vítimas ou pelas pessoas que estão próximas a elas”, afirmou.

A violência física continua sendo a mais frequente, totalizando 50.236 registros (56%). Dentre as demais, estão: psicológica em 24.477 (28%), moral em 10.372 (12%), sexual em 1.686 (2%) e patrimonial em 1.426 (2%).

Em 2012, foram computados 430 casos de cárcere privado – mais de um por dia. E denunciadas 58 situações de cárcere privado, em níveis interno e internacional.

Os números registrados em relação a risco de morte, espancamento e estupro, dos 88.685 relatos de violência, em 50% havia risco de morte, 39% de espancamento e 2% estupro. Em 9%, constaram riscos percebidos como transtornos psíquicos, perdas de bem, danos a terceiros, lesão corporal, entre outros. Do conjunto de relatos de violência, em 58% é descrita como diária e 21% como semanal.

No que diz respeito a relação da vítima com o agressor, em 70% dos casos, o agressor é o companheiro ou cônjuge da vítima. Acrescentando os demais vínculos afetivos (ex-marido, namorado e ex-namorado), esse dado sobe para 89%. Os 10% restantes mostram que as agressões são cometidos por familiares, parentes, vizinhos, amigos ou desconhecidos da vítima. Isto é, em 49% dos casos o agressor era o companheiro. Em 21% das denúncias, o cônjuge era o agressor. Ex-marido e ex-namorado responderam a 12% e 5% respectivamente.

De janeiro a dezembro de 2012, o Ligue 180 contabilizou 732.468 registros, sendo 88.685 relatos de violência no Brasil. Isso significa que, a cada hora, dez mulheres foram vítimas de maus tratos ao longo do ano passado.

O Distrito Federal lidera o ranking anual do Ligue 180, com uma taxa de 1.473 registros para cada 100 mil mulheres. Em seguida, aparecem Pará e Bahia, com taxas de 1.032 e 931, respectivamente.

Entre os tipos de violência relatados, a física permanece a mais frequente, totalizando 50.236 registros (56%), seguida pela psicológica, com 24.477 (28%); moral, com 10.372 (12%); sexual, com 1.686 (2%); e patrimonial, com 1.426 (2%). Dados indicam ainda que, em 2012, foram computados 430 casos de cárcere privado – mais de um por dia.

No ranking dos estados, o Ceará ocupa o 25º lugar em denúncias de violência contra a mulher, com 14.274 casos, o que corresponde a 329,65% por grupo de 100.000 mulheres. Segundo o relatório, a população feminina do Estado é 4.329.989.

O município Jijoca de Jericoacoara é o único do Ceará que aparece na relação das 50 cidades brasileiras que mais registraram casos de violência contra a mulher em 2012 (proporcionalmente à população), por meio de ligações para a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).

De acordo com um relatório divulgado esta sexta-feira, 8, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), foram registrados 123 ligações de Jijoca de Jericoacoara no ano passado, para uma população de 8.482 mulheres.

Dos 5.560 municípios do Brasil, o município cearense está na 32ª posição entre as 50 cidades brasileiras que mais tiveram relatos.

Lançado em novembro de 2011, o Governo Federal expandiu para o exterior o serviço Ligue 180.

Das ligações recebidas, 30 eram da Espanha (37%), 25 da Itália (31%), 18 de Portugal (22%) e duas de El Salvador (2%).

A partir do primeiro relatório internacional da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), foi revelado que brasileiras no exterior buscam apoio do seu País para saber seus direitos e romper com a violência doméstica e familiar.

Os dados revelam que, de janeiro a dezembro de 2012, foram recebidas 80 ligações produtivas pelo Ligue 180 Internacional, sendo 30 da Espanha (37%), 25 da Itália (31%), 18 de Portugal (22%) e duas de El Salvador (2%).

Brasil, França, Inglaterra, Luxemburgo e Suíça registraram uma chamada cada um, somando 6% das ligações.

O pico de demandas ocorreu no mês de outubro, quando foram contabilizadas 12 ligações produtivas.

Os 80 telefonemas geraram 179 atendimentos, isto é, uma sucessão de encaminhamentos para suprir as necessidades de ajuda e de informação.

O censo de 2010 estima que, naquele ano, havia 491.645 brasileiros residentes em 193 países do mundo, sendo 264.743 mulheres (53,8%) e 226.743 homens (46,1%).

O principal destino era os Estados Unidos (23,8%), seguido de Portugal (13,4%), Espanha (9,4%), Japão (7,4%), Itália (7,0%) e Inglaterra (6,2%), que, juntos, receberam 70% dos emigrantes brasileiros.

A maior parte das ligações (43%) aponta a busca por serviços. Mesmo que a maioria dos encaminhamentos seja feita para os consulados brasileiros, cada vez mais as mulheres demandam serviços nos países onde estejam: assistência jurídica, abrigos e assistência psicológica.

Em 33% dos atendimentos aparecem os relatos de violência. Os pedidos de informação chegam a 17% dos atendimentos, destacando-se o interesse pela Convenção de Haia relacionada ao sequestro internacional de crianças. Reclamações e elogios sobre os serviços somam 6% das demandas à Central.

Nas 80 ligações recebidas pelo Ligue 180 Internacional em 2012, foi possível obter informações mais detalhadas acerca da situação de violência a que as brasileiras estão submetidas no exterior.

A SPM computou dados sobre os países onde elas sofreram algum tipo de violência, as regiões de origem no Brasil e os perfis das vítimas.

Nos relatos em que a percepção do risco foi informada, 66% alertaram para morte e 19% para o espancamento.

Dentre as 80 chamadas, em 70% a própria vítima foi quem buscou o apoio do Brasil.

A mãe da vítima foi quem procurou pelo serviço em 7% dos casos. Outros parentes, amigos e amigas somam 8%.

A violência doméstica e familiar foi configurada em 70% dos telefonemas, sendo que em 84% a agressão foi praticada pelo cônjuge, companheiro ou ex-cônjuge da vítima.

Assim como no Brasil, os dados das ligações internacionais de 2012 revelam que a violência é diária em 62% e semanal em 22% dos relatos.

Entre as vítimas, 56% são brancas, 42% negras e 2% indígenas. Quase 35% têm entre 30 e 39 anos, 22% entre 20 e 29 anos e 28% entre 40 a 49 anos. Quase 50% têm ensino médio completo e 24% ensino superior.

Na metade das ligações atendidas (em 40 delas), foi coletada a informação sobre a região de origem da cidadã no Brasil.

Quatorze delas (35%) viviam no Sudeste – Rio de Janeiro (seis), São Paulo (cinco), Espírito Santo (duas) e Minas Gerais (uma).

Doze (30%) saíram do Nordeste – Alagoas (três), Ceará (cinco), Maranhão (duas), Pernambuco (uma) e Bahia (uma).

Do Sul, cinco mulheres (12%) – Paraná (três) e Rio Grande do Sul (duas). Da região Norte, três brasileiras – Pará (duas) e Roraima (uma).

E do Centro-Oeste, seis mulheres: cinco de Goiás e uma do Distrito Federal.

As mulheres em situação de violência na Espanha devem ligar para 900 990 055, fazer a opção 1 e, em seguida, informar à atendente (em Português) o número 61-3799.0180.

Em Portugal, devem ligar para 800 800 550, também fazer a opção 1 e informar o número 61-3799.0180.

Na Itália, as brasileiras podem ligar para o 800 172 211, fazer a opção 1 e, depois, informar o número 61-3799.018.

O serviço do Ligue 180 no exterior conta com a parceria do Ministério da Justiça e suporte de embaixadas brasileiras.