Lei atual prevê detenção de 12 a 30 anos para crimes de feminicídio; projeto estabelece penas entre 20 e 40 anos. Texto segue para sanção presidencial. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que aumenta a pena para feminicídio e para crimes cometidos contra a mulher. A matéria prevê que condenados por assassinato contra…
Documento traz compromissos que promovam a igualdade de oportunidades para homens e mulheres, incluindo a perspectiva racial. Candidatas e candidatos podem assinar a carta no portal da Câmara. Comprometer o poder público municipal com a elaboração de orçamentos públicos voltados para superar as desigualdades entre homens e mulheres, incluindo a perspectiva racial. Essa é a…
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou editais para a contratação de quatro profissionais especializados na elaboração de dossiês com registros de conhecimentos tradicionais e propostas de metodologias para oficinas participativas sobre mudanças climáticas, gestão ambiental e territorial na perspectiva das mulheres indígenas. O Processo Seletivo Simplificado é para atuação nos biomas Mata Atlântica,…
Preocupado com a violência contra as mulheres nas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral criou o Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher. A iniciativa da ministra do STF e presidente do TSE, Carmen Lúcia, vai centralizar o recebimento de denúncias e refletir sobre as violências que as mulheres sofrem para o exercício dos direitos políticos.…
Nova ministra dos Direitos Humanos deve assumir pasta na próxima semana Depois de ser anunciada como a nova ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, a deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) disse nesta segunda-feira (9) que tem como prioridades de sua gestão enfrentar a violência sexual contra crianças, garantir direitos das pessoas idosas e…
Objetivo é aprimorar o recebimento de denúncias e facilitar a ação conjunta de órgãos de segurança Foi assinado nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, um protocolo que estabelece diretrizes para o enfrentamento da violência política contra a mulher. O documento foi firmado pela Secretaria da Mulher da Câmara, pelo Grupo de Trabalho de Prevenção…
PL aprovado pelo Senado segue agora para sanção presidencial Os currículos escolares passarão a destacar contribuições de mulheres nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 557/2020, que inclui obrigatoriamente abordagens femininas nos currículos escolares e também cria a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram…
Ouvidorias de 173 órgãos públicos federais, como ministérios, universidades, hospitais, empresas estatais e autarquias, registraram neste ano 571 denúncias e reclamações de assédio sexual. O número consta no painel “Resolveu?”, da Controladoria-Geral da União (CGU). Mais de 97% das manifestações são denúncias, e 2,5%, reclamações. A lista é puxada pela Universidade Federal de Rondônia (32…
No Brasil, 90% das situações de violência contra crianças ocorrem no ambiente familiar, sendo que 72,7% dos casos acontecem no domicílio da vítima e do agressor Uma pesquisa realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revela que 60% das crianças com menos de cinco anos em todo o mundo – aproximadamente 400…
Projetos de lei visam reduzir a sobrecarga de trabalho das mulheres em tarefas de amparo a filhos, idosos e pessoas com deficiência O tema das políticas de cuidado vem ganhando destaque no Parlamento brasileiro e é considerado prioritário pela bancada feminina. A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados criou dois grupos de trabalho (GTs)…