Aspectos preventivos da Lei Maria da Penha apontam caminhos para coibir a violência
Foto: Reprodução Completando nove anos de vigência em agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece de forma definitiva que a violência doméstica contra as mulheres é uma séria violação de direitos humanos que requer respostas eficazes do Estado. Com a promulgação da Lei e a adesão aos tratados internacionais em vigor sobre o…