Projeto altera o Código Penal para excluir atenuantes da pena relacionados a “violenta emoção” e “legítima defesa da honra” nos casos classificados como feminicídio A Comissão de Segurança Pública do Senado deu mais um passo para aprovar o Projeto de Lei (PL) 2.325/2021. A proposta altera o código penal para retirar do rol de atenuantes da…
Mulheres trans devem ter direito às medidas protetivas da Lei Maria da Penha, decide STJ O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) decidiu hoje que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), que protege vítimas de violência doméstica, é aplicável a mulheres transexuais no país. A decisão da 6ª Turma da Corte é inédita,…
Medida vale para eleições passadas. Texto também inclui na Constituição piso de 30% do fundo eleitoral e da parcela do fundo partidário para mulheres. O Congresso Nacional promulgou em sessão solene nesta terça-feira (5) a emenda constitucional que livra de punições os partidos que descumpriram a cota mínima de recursos para candidaturas de mulheres e negros em…
A contadora e militante Tatiana Pires lidera o primeiro projeto de candidatura coletiva de mulheres do PSB no Rio Grande do Norte. Pelo menos 15 já se juntaram ao grupo “Mulheres Vivas”, que ainda está em formação e pode crescer. São profissionais de diferentes categorias que tentam uma vaga na Câmara Federal. Algumas são lideranças…
Candidaturas esvaziadas financeiramente ou que não são chamadas para debates ou reuniões e que são alijadas de qualquer informação relativas aos partidos fazem parte de uma realidade brasileira que só reforça o distanciamento das mulheres com a representatividade política. O Seminário de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
Proposta de emenda à Constituição que determina percentuais mínimos de recursos do fundo partidário nas campanhas de mulheres será encaminhada à promulgação A proposta de emenda que inclui na Constituição regras para candidaturas femininas foi aprovada na noite desta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados. Com isso, a PEC 18/2021, de iniciativa do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), será encaminhada…
Paula Benett foi vítima do crime durante a semana internacional da visibilidade trans. Polícia Civil investiga o caso transfóbico Uma pré-candidata trans ao Congresso Nacional sofreu ataques preconceituosos após anunciar a decisão política ao Metrópoles. O caso ocorre na semana internacional pela visibilidade trans. Paula Benett (PSB) é ativista de direitos humanos e assistente social. É a…
Por Malu Gaspar e Mariana Carneiro Depois de muito insistir, a coordenação de campanha de Jair Bolsonaro finalmente convenceu o presidente da República a permitir que a primeira-dama, Michelle, participe de forma mais ativa do esforço em busca da reeleição. Aos compromissos ligados à posição de primeira-dama, Michelle vai acrescentar à agenda eventos do…
Esses recursos poderão financiar casas-abrigos e serviços de saúde especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica Entrou em vigor nesta quarta-feira (30) a Lei 14.316/22, que destina, a partir de 2023, no mínimo, 5% das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento à violência contra a…
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o substitutivo da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) ao projeto que busca garantir mais participação feminina nas comissões da Casa (PRS 36/2021). O relatório foi lido em Plenário pelo senador Carlos Viana (PSD-MG). O texto segue agora para promulgação. O projeto é da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Na…