Senado aprova pagamento de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência

Implementação de nova medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha depende de sanção do presidente Lula O Senado aprovou o projeto de Lei que garante o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, a vítimas de violência doméstica, nesta quarta-feira (16). – Senadores e senadoras aprovaram o PL 4.875/2020, de autoria da ex-deputada Marina Santos, do Republicanos do Piauí,…

Plenário do TSE vai discutir proposta sobre fraude nas cotas de gênero

Corte julgou, nesta quinta-feira (17/8), ação contra duas candidaturas femininas fictícias em 2020. Ministro Alexandre de Moraes destacou importância de estabelecer um regramento sobre o tema O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve apreciar, na próxima semana, uma proposta de súmula sobre fraudes à cota de gênero nas eleições. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (17/8) pelo presidente…

Câmara aprova transparência sobre gestão educacional no país

Texto determina que instituições públicas devem disponibilizar dados, como número de vagas e currículos de diretores A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (16.ago.2023) o projeto que estabelece regras de transparência pública para sistemas de ensino das áreas municipais, estaduais e federais. A proposta estabelece que as instituições escolares públicas devem divulgar à sociedade…

Projeto ‘OAB por Elas’ fornece atendimento jurídico gratuito e humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica

Iniciativa será lançada oficialmente nesta quinta-feira (17), às 9h30, no auditório da Casa da Advocacia, no Jardim Marupiara, em Presidente Prudente (SP). Com o objetivo de promover atendimento jurídico gratuito e humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica no Oeste Paulista, a 29ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lança nesta quinta-feira (17)…