CCJ da Câmara dá aval a PEC que anistia partidos por prestação de conta irregular e descumprimento de cota para mulheres e negros

Texto posterga de 2018 para 2022 prazo que livra siglas de punição por descumprirem valor mínimo para candidaturas de mulheres e negros. Proposta passará por comissão especial. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, por 45 votos a 10, deu aval nesta terça-feira (16) a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)…

Cota feminina é desrespeitada por todos os partidos; Congresso prepara anistia

Partido da Mulher Brasileira, por exemplo, não comprovou aplicação de nenhum recurso na cota, concluiu TSE Criada há 30 anos, a cota para estímulo da participação das mulheres na política foi desrespeitada por todas as legendas, inclusive pelo autointitulado Partido da Mulher Brasileira, mostram os mais recentes acórdãos e decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre as contas partidárias.…

Petrobras cria gerência de diversidade, equidade e inclusão

Para ocupar a função, empresa fará processo seletivo interno Companhia também está adotando ações voltadas para prevenção e combate ao assédio A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (15), a criação da Gerência de Diversidade, Equidade e Inclusão. Para preencher a função, a empresa fará um processo seletivo interno, voltado exclusivamente para pessoas de grupos sub-representados: mulher,…

“O Brasil gasta muito e gasta mal”, diz Simone Tebet no Recife

Ministra esteve na capital pernambucana para a plenária do Fórum do Plano Plurianual (PPA) A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), criticou nesta sexta-feira (12), no Recife, o uso dos recursos públicos oriundos do Orçamento Geral da União (OGU). Segundo ela, “o Brasil arrecada muito e gasta mal”. A ministra também defendeu a necessidade da reforma tributária. “O…

Violência contra a mulher: Bolsonaro gastou 25 vezes menos que o previsto em lei

Bolsonaro descumpriu lei sancionada por ele mesmo. Regra previa investimento de 5% do fundo de Segurança Pública, mas governo usou 0,2% O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não cumpriu a Lei 4.316, que obriga o governo federal a usar 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em ações de combate à violência contra a mulher. Bolsonaro sancionou a…

ONU afirma que igualdade de gênero pode reduzir a insegurança alimentar

Atualmente, 36% das mulheres que trabalham globalmente estão envolvidas com sistemas de produção agroalimentares Mulheres que trabalham nos sistemas agroalimentares ganham apenas 82 centavos para cada dólar recebido por homens. Promoção da igualdade pode beneficiar 45 milhões de pessoas Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) para a Alimentação e Agricultura (FAO), a igualdade de…

Congresso aprovou ao menos 31 projetos para as mães nos últimos dez anos

A Câmara dos Deputados aprovou ao menos 31 projetos de lei direcionados às mães brasileiras nos últimos dez anos. Desses, 11 se incorporaram à Constituição. Entre as iniciativas, algumas delas, já transformadas em leis ordinárias, garantem o direito de mulheres amamentarem seus bebês durante a realização de concursos públicos ou que a prisão preventiva de…