A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (12), o parecer da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) ao Projeto de Resolução (PRC) nº 172/13. A proposta altera o artigo nº 151 do Regimento Interno para instituir o regime de urgência na tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.
O projeto tem o objetivo de dar regime de urgência a estas propostas, uma vez que representam o interesse legítimo de milhares de cidadãos e devem ser analisados com a maior celeridade possível. Atualmente, tais iniciativas tramitam em regime de prioridade. No entanto, os efeitos práticos colocam os projetos ao lado de muitos outros propostos pelos poderes Executivo e Judiciário, Ministério Público, Mesa, Comissão Permanente ou Especial e Senado Federal. Para Sandra Rosado, a proposta vai resgatar a confiança dos cidadãos na política, assim como a credibilidade da Casa junto à opinião pública, na medida em que cria condições viáveis e práticas para que os projetos sejam urgentemente apreciados. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) é autor de outro projeto de resolução que inclui em regime de urgência as proposições vindas da Comissão de Legislação Participativa, se aprovada pela maioria dos membros (PRC nº207/13). A proposta segue apensada ao projeto aprovado nesta quarta-feira, que está sujeito à apreciação do Plenário e tramita em regime de prioridade. Moreno Nobre |
|||
|
Liderança do PSB na Câmara
|
Mulheres Socialistas
Secretaria Nacional de Mulheres do PSB
