Lira garantiu que a pauta da Câmara será conduzida de forma colegiada, afastando decisões monocráticas
Após uma intensa mobilização em diversas cidades do Brasil, liderada por mulheres contra o Projeto de Lei 1904/24, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a votação do projeto não ocorrerá neste semestre. No entanto, Lira insiste em criar uma comissão para debater o tema e iniciar as discussões no segundo semestre, após o recesso parlamentar.
Durante o anúncio, Lira destacou a importância de um debate abrangente e detalhado sobre a questão. “Reafirmar a importância do amplo debate. Isso é fundamental para exaurir todas as discussões, para se chegar a um termo que crie, para todos, segurança jurídica, humana, moral e científica sobre qualquer projeto que possa vir a ser debatido na Câmara”, afirmou. “Nunca fugiremos a essa responsabilidade de fazer o debate e fazê-lo com exatidão e nunca faltar com espírito aberto e democrático para que a sociedade participe”.
O adiamento do debate para o segundo semestre responde a críticas severas ao conteúdo do projeto de lei, que, além de equiparar o aborto a homicídio, impõe penas severas às mulheres que realizarem o procedimento, comparativamente maiores do que as penas previstas para estupradores. A decisão também vem após a aprovação de um regime de urgência para a proposta, que permitiria sua votação diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
Lira garantiu que a pauta da Câmara será conduzida de forma colegiada, afastando decisões monocráticas. “Quero reafirmar que nada nesse projeto retroagirá nos direitos já garantidos e nada irá avançar para trazer qualquer dano às mulheres”, disse ele, em entrevista coletiva ao lado de líderes partidários e representantes de bancadas.
Entenda o Projeto de Lei 1904/24
O Projeto de Lei 1904/24, que será o foco da comissão, propõe mudanças significativas na legislação sobre aborto no Brasil. Caso aprovado, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será considerado crime de homicídio, com penas que podem chegar a 20 anos de prisão. A atual legislação permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mulher, e anencefalia fetal, sem especificar um limite máximo de gestação para a interrupção da gravidez.
Atualmente, o Código Penal brasileiro prevê penas que variam de um a três anos de prisão para a mulher que provoca o aborto, de um a quatro anos para quem realiza o aborto com o consentimento da gestante, e de três a dez anos para abortos realizados sem o consentimento da mulher. O novo projeto de lei, ao impor penas de até 20 anos de prisão para mulheres que realizarem o aborto após 22 semanas, coloca a punição acima da pena máxima para o crime de estupro, que é de 10 anos de prisão.
Repercussões e próximos passos
A proposta tem gerado intensos debates e críticas de diversos setores da sociedade, incluindo movimentos feministas e organizações de direitos humanos, que veem na medida um retrocesso significativo nos direitos das mulheres. A criação da comissão para debater o projeto é vista como uma oportunidade para um diálogo mais profundo e uma análise mais cuidadosa das implicações legais, sociais e humanas da proposta.
Fonte: Mídia Ninja
