Luana Costa se preocupa com a alimentação escolar de alunos carentes

Deputada propõe PL que obriga transferência de PNAE a escolas. (Foto: Sérgio Francês)

“É sabido que, além dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) enviados a estados, ao Distrito Federal, e a municípios para financiamento da educação básica, a União também faz diversos outros repasses, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, lembrou a deputada federal Luana Costa (PSB-MA) sobre a prestação de serviços educacionais.

Preocupada com o repasse desses recursos, a parlamentar apresentou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 8.079/2017, que propõe a obrigatoriedade de se transferir os fundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) a creches, pré-escolas e escolas qualificadas como entidades filantrópicas que sejam conveniadas com os estados, com o Distrito Federal ou com os municípios.

Atualmente, esses repasses são realizados no âmbito de programas como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), o Plano de Ações Articuladas (PAR), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outros.

Mas, segundo a deputada, a alimentação escolar vive situação específica. “De um lado a União transfere, no âmbito do PNAE, pecúlio a estados e municípios a fim de viabilizar o fornecimento diário de alimentação aos alunos da sua rede de ensino. Mas, o que se percebe com frequência é o não repasse dos valores correspondentes ao seu volume de alunos, e tampouco o fornecimento de merenda escolar pela prefeitura.”

Para a socialista, em face dessa situação, os resultados serão ruins: ou as instituições não serão mais capazes de funcionar a contento por gastarem recursos com alimentação escolar, ou deixarão de fornecer a merenda que é essencial para a nutrição da grande massa de alunos carentes. “Isso também contribuirá com a evasão escolar”, justificou Luana Costa sobre a necessidade do PL.