A importância do dia 28 de maio

* Este conteúdo é de responsabilidade do autor, não necessariamente expressa a opinião do PSB.

O mês de maio é internacionalmente marcado pelo convite e oportunidade de pensar sobre as práticas e políticas e propor ações referentes à saúde das mulheres. O mês corrente abriga o Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna – dia 28 de maio.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) definiu morte materna, na 10ª revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) no ano de 1994, como “a morte de mulheres durante a gestação ou dentro de um período de 42 dias após o término da gravidez, devida a qualquer causa relacionada com ou agravada pela gravidez ou por medidas tomadas em relação a ela, porém não devida a causas  acidentais ou incidentais”.

Para compreender esta realidade e formular políticas capazes de transformá-la é preciso entender a complexidade de fatores que envolvem as altas taxas de mortalidade materna no Brasil e no mundo (em especial nos países em desenvolvimento), bem como os dados estatísticos oriundos de pesquisas e relatórios de diversas instituições nacionais e internacionais.

Conceitualmente, mortalidade materna pode ser decorrente de causas diretas ou indiretas. As derivadas de causas diretas correspondem às mortes de mulheres resultantes de complicações durante o ciclo gravídico puerperal ocasionadas por intervenções equivocadas e/ou desnecessárias, tratamentos incorretos, ou ligadas a uma cadeia de eventos decorrentes de doenças hipertensivas, hemorragias e infecção puerperal. As mortes derivadas de causas indiretas são aquelas resultantes de doenças que existiam antes da gestação ou que se desenvolveram durante esse período, não provocadas por causas obstétricas diretas, mas agravadas pelos efeitos fisiológicos da gravidez.

No Brasil, as pesquisas mais recentes apontam dados preocupantes correspondendo a 56 mortes de mulheres por 100.000 bebês nascidos vivos. Houve uma significativa queda de 43% na taxa de mortalidade materna brasileira desde 1990, mas ainda há muito o que caminhar para o país atingir o índice aceitável de 20 mortes por 100.000 nascidos vivos.Para reverter esse quadro no dia 08 de março de 2004 foi aprovado na Comissão Intergestores Tripartite e no Conselho Nacional de Saúde, o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, tem por objetivo articular os atores sociais mobilizados em torno da melhoria da qualidade de vida de mulheres e crianças. Em 2007, o governo brasileiro lançou a Política Nacional de Planejamento da Vida Sexual e Reprodutiva que tem como prioridade a formulação e implementação de ações relativas à saúde sexual e saúde reprodutiva para homens e mulheres, adultos e adolescentes. Tem como base a Constituição Brasileira de 1988 e na Lei do Planejamento Familiar, de 1996, estando também articulada com o Pacto de Redução da Morte Materna e Neonatal.

A política se propõe: ampliar a compra e a distribuição de métodos anticoncepcionais com o objetivo de atender a 100% da demanda do SUS; garantir a oferta de anticoncepcionais nas farmácias populares a preços módicos (cartela de pílula a menos de R$ 1,00), o que pode atender à demanda não oriunda do SUS; ampliar a oferta de ações de planejamento da vida sexual e reprodutiva na atenção básica, em particular por meio da estratégia de saúde da família; criar campanha educativas nos meios de comunicação; ampliar os programas de orientação nas escolas, para a população adolescente e jovem, como o Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), que inclui a disponibilização de preservativos; incorporar a vasectomia na Política Nacional de Cirurgias e Procedimentos Eletivos, com aumento no valor pago pelo procedimento; e inauguração da primeira fábrica pública governamental de preservativos em Xapuri, estado do Acre.

Garantir o acesso universal à saúde reprodutiva é uma ação chave para se conseguir os outros objetivos, pois a assistência integral à saúde da mulher reduz a mortalidade materna, a mortalidade neonatal e diminui a gravidez indesejada. A redução da mortalidade é uma pré-condição para o aumento do bem-estar social e econômico. A população pobre brasileira nunca teve acesso aos direitos universais de educação e saúde, assim, quando a mulher engravida repetidas vezes, em sequencia, aumenta o risco de morte da mãe e da criança. A gravidez em idades muito precoces ou em idades avançadas também aumenta as probabilidades de morte.O acesso universal aos métodos de regulação da fecundidade possibilita a redução da gravidez indesejada e, consequentemente, reduz a prática do aborto inseguro, que é uma das principais causas de morte materna no Brasil e no mundo. Por tudo isto é preciso fortalecer o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal para garantir uma melhor qualidade de vida da população e um aumento da esperança de vida no país.

*Eduardo Marcondes é médico pediatra