Os resultados da última eleição municipal indicam que só oito capitais estaduais sentiriam algum efeito com a aprovação da cota de 15% das cadeiras do Legislativo para mulheres. A proposta vem sendo discutida na Câmara como uma forma de reduzir a resistência da bancada feminina à aprovação da chamada PEC da Anistia Partidária.
Pela proposta incluída no relatório do deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), a cota se aplicaria às eleições municipais de 2024, estabelecendo um piso de 15% de mulheres nas bancadas das câmaras municipais. Em 2020, porém, 18 das 26 capitais estaduais elegeram um percentual de vereadoras superior a isso – na prática, já cumpriam a cota sem que ela fosse uma regra.
O município de Campo Grande é o mais distante do piso: 28 vereadores homens e apenas uma vereadora eleitos em 2020, uma representação feminina de 3,45%. Se a cota fosse aplicada, mais quatro vereadoras seriam eleitas. Leia abaixo a composição de gênero de cada uma das bancadas municipais eleitas naquele ano nas capitais (Brasília não foi incluída no levantamento por não ter uma câmara municipal).
O relatório do deputado Antônio Carlos estabelece a cota de 15% de mulheres para o pleito de 2024 e de 20% para 2026 em diante. Os percentuais passam a valer para todas as esferas legislativas, com exceção do Senado. A proposta foi apresentada para diminuir a oposição da bancada feminina da Câmara à aprovação da PEC da Anistia, que perdoa as multas para partidos que desrespeitaram as cotas de raça e gênero na distribuição dos fundos partidário e Eleitoral nas eleições de 2022. Mas o texto criou um novo impasse: a cota encontra resistência por parte dos partidos de centro, cujos dirigentes temem a perda de influência sobre as suas próprias bancadas eleitas.
A taxa de 15% também é baixa quando se consideram as outras esferas do Poder Legislativo. Em 2022, a Câmara teve 91 deputadas eleitas em um total de 513 cadeiras – um recorde de 18%. Só 10 das 26 bancadas de deputados estaduais eleitas naquele ano ficam abaixo da cota de 15%.
Se a cota de 20% fosse aplicada aos resultados de 2022, um total de 15 estados teria algum reajuste na bancada de deputados estaduais eleitos. Na maioria dos casos, no entanto, o ajuste seria mínimo: 9 destas UFs precisariam de apenas uma ou duas deputadas a mais para alcançar o piso
Para já se aplicarem às próximas eleições, as regras precisam passar pelo crivo das duas Casas Legislativas e receberam a sanção do presidente Lula (PT) até 6 de outubro.
A cientista política Hannah Maruci, co-diretora do projeto Tenda das Candidatas, classifica os percentuais propostos para a reserva de cadeiras como um “retrocesso”. “São números absurdos. E gente sabe que, quando a gente fala de leis de ações afirmativas no Brasil, o mínimo se torna teto. É uma forma de limitar o crescimento da participação política das mulheres”, diz. Maruci também alerta para o desprezo da proposta à questão racial. Segundo ela, uma cota que de fato representasse a composição da sociedade brasileira reservaria ao menos 50% das cadeiras às mulheres – e, mais especificamente, no mínimo 25% para as mulheres negras.
Hannah diz ainda que a aprovação da proposta seria mais grave ainda por estar dentro da PEC da Anistia. “Os partidos precisam se adequar às leis de financiamento e parar de achar que elas não valem”. (Colaborou Pedro Sales)
