Segundo a ministra, país tem dividendos da Petrobras a receber que não foram computados como receita no projeto de 2024
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou na 6ª feira (15.set.2023) que tributar dividendos distribuídos por empresas pode ser uma alternativa para compensar frustrações na receita prevista no Orçamento de 2024. Deu a declaração em entrevista à agencia de notícias Reuters, em Madri.
“Não vou dizer que ele vai fazer isso, [mas] ele tem, por exemplo, tributação sobre dividendos. O Brasil não tributa lucros e dividendos e ele não apresentou um projeto”, disse Tebet.
A ministra disse ainda que o Brasil tem royalties e “bilhões” de reais de dividendos da Petrobras a receber que não foram computados como receitas no projeto orçamentário encaminhado ao Congresso. Segundo ela, isso daria ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma gama de opções para equilibrar as contas no próximo ano.
Tebet disse que a legislação orçamentária brasileira permite que a programação de receitas inclua medidas ainda não confirmadas e que o governo substitua um projeto por outro caso alguma iniciativa não seja aprovada.
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou projeto ao Congresso com a taxação de dividendos, entre outras mudanças no Imposto de Renda, mas a proposta travou no Senado.
O projeto de lei do Orçamento 2024, encaminhado ao Congresso no final de agosto, prevê um superavit primário de R$ 2,8 bilhões. Esse saldo inclui uma receita de R$ 168,5 bilhões de novas ações arrecadatórias propostas nos últimos meses, incluindo medidas ainda não aprovadas.
