Segundo ela, programas elencados como prioridade em plataforma de participação, como combate à fome e geração de emprego e renda, devem ter recursos garantidos
Em visita ao Ceará para participar de plenária do Plano Plurianual (PPA) Participativo nesta sexta-feira (26), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), defendeu os pedidos da população como prioridade dentro do Governo Federal.
Segundo ela, as ações elencadas como prioridades pelo povo, como combate à fome, terão recursos garantidos no orçamento — mesmo que o novo arcabouço fiscal busque condicionar aumento de gastos da União ao cumprimento de metas de resultado. Por isso, os programas que forem elencados como menos relevantes podem ficar de fora.
“A partir do momento que o PPA for aprovado e as prioridades da população estiverem no PPA, cabe a nós, Governo Federal, pegar as prioridades da população como primeiras ações — e as outras ações menos importantes vão cair. Não vai ter recurso para ações menos relevantes para a população. Mas essa é a arte de administrar. Política não é a arte de realizar sonhos, é a arte de administrar sonhos”SIMONE TEBET (MDB)Ministra do Planejamento e Orçamento
O projeto do arcabouço fiscal foi aprovado na Câmara dos Deputados, com modificações, na última quarta-feira (24). A medida agora tramita no Senado. O texto foi apresentado pelo Governo Lula (PT) para estabelecer novas regras fiscais para as despesas da gestão federal, a fim de substituir o teto de gastos atrelado à inflação.
EDUCAÇÃO
Em relação a outras áreas importantes, como Educação, a ministra disse que os recursos também estão garantidos, porque percentuais mínimos de investimentos já são estabelecidos pela Constituição Federal.
“Quero deixar muito claro: a gente tem visto nas plenárias a preocupação com a qualidade do ensino público. Não está nas primeiras (posições do PPA) porque a urgência é combate à fome, é emprego e renda. Mas a própria Constituição protege os investimentos. (…) Então, se eu tenho que ter pelo menos o mínimo de aumento de percentual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), nós vamos ter que cortar gastos de outro lugar para atender essa norma do arcabouço”, acrescentou.
PPA NO CEARÁ
O Governo Federal promoveu, nesta sexta-feira, na Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), um dos encontros da segunda rodada de plenárias do PPA Participativo. Nessa etapa do Plano, o Executivo Federal consulta representantes da sociedade civil e população sobre quais ações eles desejam como prioridade da gestão de Lula nos próximos quatro anos.
Também é possível votar em uma das ações virtualmente, por meio da plataforma ‘Brasil Participativo’. Além de Tebet, participaram do evento no Ceará os ministros: Camilo Santana (MEC), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social).
Durante o evento, o ministro Márcio Macêdo, que conduziu a plenária ao lado de Tebet, também destacou o combate à fome como uma das urgências do Governo Lula.
“(O Brasil) voltou ao Mapa da Fome e tem 33 milhões de pessoas passando fome nesse momento. Tem 125 milhões de pessoas que sofrem algum tipo de escassez proteica. Esse tema é um tema muito presente. Então, tem muitas propostas nesse sentindo, como melhorar o Bolsa Família, estender, botar bolsa para os estudantes (contemplados) pelo Bolsa Família”, frisou.
