A deputada Eliane Novais (PSB) cobrou, durante o segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (17/12), a regulamentação do Parque do Cocó. De acordo com ela, o governador do Estado, Cid Gomes, tem todo o estudo da nova poligonal do parque aprovado pelo Copam, “mas não toma iniciativa de regulamentar, por meio de decreto, a área que protegeria definitivamente o parque e o Rio Cocó”.
Para a parlamentar, a regulamentação é de “fundamental importância”, pois, assim se definiria com mais clareza políticas de proteção, manejo e uso do parque. “Define-se, inclusive, políticas de prevenção dos incêndios que vêm afetando rotineiramente aquela unidade de conservação”, esclareceu. De acordo com Eliane Novais, a preocupação com a questão ambiental tem ganhado força a cada ano, “e é notório ainda não termos tratado os efeitos do aquecimento global com a urgência e prioridade necessária”. Ela pontuou a escassez de água em São Paulo e a estiagem no Nordeste como principais sinais da mudança do clima. A deputada destacou, ainda, o encerramento da 20ª edição da Conferência das Partes (COP20) das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que aconteceu em Lima, capital do Peru, na última semana. Durante a conferência, os países participantes aprovaram o “rascunho zero” de um futuro acordo global do clima, a ser celebrado em 2015, substituindo o Protocolo de Kyoto. O documento, intitulado ‘Chamamento de Lima para Ação sobre o Clima’, traz como avanço o fato de levar em conta a culpa histórica de emissões de gases-estufa, o que atribui aos países desenvolvidos mais responsabilidades em comparação aos países em desenvolvimento. Eliane Novais explicou também que o documento esclarece que, com as ações e os compromissos hoje existentes, ainda existe uma lacuna enorme para se chegar a uma trajetória favorável que limite o aumento de temperatura em 2 ou 1,5ºC. |
|||
Assessoria Deputada
|
|||