Sandra Rosado acompanha discussão sobre projeto do governo que altera o cálculo do superavit primário de 2014

A deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) acompanha na Comissão Mista de Orçamento (CMO) discussão do projeto do governo que altera o cálculo do superavit primário de 2014 (PLN 36/14).

A comissão analisa mais de 80 emendas. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor e permite ao Executivo abater da meta de superavit todo o gasto com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano. Atualmente, a meta é uma “banda” que varia entre R$ 49,1 bilhões (superavit mínimo) e R$ 116,1 bilhões (superavit máximo).

Se o projeto for aprovado pelo Congresso, o governo poderá descontar perto de R$ 140 bilhões da meta, o que significa que ele está desobrigado de fazer um superavit.

“Aprovar essa proposta é o mesmo que darmos um cheque em branco para o Governo gastar da forma como quiser e sem prestar contas ao contribuinte. Se existe a Lei de Responsabilidade Fiscal é para ser cumprida”, enfatiza Sandra Rosado.