Frente em prol da participação feminina na vida pública nacional quer a preservação de percentual mínimo de candidaturas e rejeita o ‘distritão’
Pontos da reforma política debatida no Congresso Nacional preocupam entidades e organizações que trabalham em prol da representação feminina nas casas legislativas. A ideia de reservar 15% das cadeiras dos parlamentos às mulheres, por exemplo, é tida como retrocesso. Atualmente, vigora lei que obriga partidos políticos a inscreverem chapas que tenham, no mínimo, 30% de candidatas.
A Frente pelo Avanço dos Direitos Políticos das Mulheres (FADPM), composta por 137 associações e grupos organizados, construiu documento pedindo atenção dos parlamentares a alguns tópicos. Para a coalizão, alterar a lógica da paridade de gênero e substituir o percentual mínimo de candidaturas por reserva de vagas no Legislativo significa dar passos atrás. O debate em torno do “distritão” também gera discordâncias.
“Qualquer proposta que pretenda legislar sobre reserva de vagas não pode estar abaixo de 30%, porcentagem que há muito é considerada como o mínimo para que as mulheres possam de fato estar inseridas nas diversas ações e funções que o mandato parlamentar requer”, lê-se em carta construída pela FADPM, subscrita por entidades como a Juventude Socialista do PDT, o diretório mineiro do PSOL e seccionais femininas de legendas como o Partido Verde, o PSDB e o Patriota.
Por isso, o grupo pede que a obrigatoriedade de chapas compostas por, no mínimo, 30% de mulheres seja mantida. A frente quer, também, que caso seja adotado mecanismo para a reserva de cadeiras, o índice norteador não seja inferior aos mesmos 30%. A ideia é, ainda, que a perspectiva racial seja considerada para cálculos de reservas de cadeiras.
A Câmara dos Deputados tem uma comissão especial para discutir a reforma política. O colegiado é presidido pelo mineiro Luis Tibé, do Avante. Atualmente, as disputas legislativas no país são norteadas pelo sistema proporcional, em que a soma dos votos obtidos pelos candidatos de um partido determina a quantidade de cadeiras arrebatadas pela legenda. As vagas, então, são preenchidas pelos melhores colocados em cada lista.
Há, no entanto, quem defenda a mudança para o “distritão”, modelo que contempla diretamente os candidatos mais votados, sem levar em conta o quociente eleitoral. Na semana passada, ao site “Poder 360”, Tibé disse que o debate em torno da mudança no sistema eleitoral ainda não é consenso na comissão.
Para as representantes dos direitos femininos na política, colocar o “distritão” em vigor também pode afetar negativamente a representatividade feminina. “O sistema proporcional possibilita incorporar mais setores excluídos e tem sido considerado o ‘mais amigo das mulheres’”, alegam.
“O voto distrital dificulta, quando não impede, a eleição de minorias políticas”, explica a coalizão.
A Frente pelo Avanço dos Direitos Políticos das Mulheres reivindica a aprovação de mecanismos legais em prol do incentivo à participação de mulheres e negros na vida pública nacional.
Deputada alvo de ataques recebe homenagem
Nessa terça-feira (15), cerca de 50 manifestantes se reuniram na porta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para prestar solidariedade à deputada Andréia de Jesus (PSOL). A presidente da Comissão de Direitos Humanos ouviu o colega Coronel Sandro dizer que ela precisa “estudar mais”. O tom foi considerado “sexista”.
Os ataques ocorreram na semana passada, após a deputada se pronunciar contra a morte da jovem Kathlen Romeu, de 24 anos, grávida, durante uma operação policial na comunidade do Lins, no Rio de Janeiro. Andréia solicitou um minuto de silêncio.
Em seguida, ela discursou sobre a violência policial no Brasil. “Nossa segurança pública não garante a segurança de jovens negros, daqueles que moram na periferia. É grave essa situação”, explicou. “Com viés racista, essas operações continuam matando trabalhadores e trabalhadoras, é gravíssimo isso. Estamos falando de uma jovem que perdeu o direito de ser mãe”.
A deputada concluiu dizendo que a polícia brasileira, incluindo a de Minas Gerais, é “genocida”. Após as falas, ela foi acusada por Sandro de estar mal informada sobre a segurança pública no Brasil e em Minas Gerais. “Deveria estudar mais”, afirmou. “Fica falando asneira no plenário.”
Bruno Engler, do PRTB, também se posicionou sobre o assunto. Ele alegou que os posicionamentos da parlamentar a respeito da conjuntura da segurança pública no país e no estado eram contrários aos interesses das polícias militares.
“Ser uma mulher na política não significa ser alvo de violência”, protestou Andréia de Jesus.
Em manifesto entregue ao presidente do Legislativo de MG, Agostinho Patrus (PV), movimentos pediram que o Parlamento atue para coibir a violência política de gênero.
Fonte: Estado de Minas
