Fabíola Mansur propõe garantia de melhorias no SUS

A vereadora e deputada eleita Fabíola Mansur (PSB), vice- presidente da Comissão de Saúde na Câmara, chama a atenção para a dívida das operadoras de planos de saúde junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “São quase um bilhão de reais de multas devidas que poderiam ser investidas pelo governo para melhorar o SUS, caso houvesse celeridade na justiça ou penalidades mais fortes aplicadas pela ANS”, ressalta a vereadora.

Fabíola explica que esse débito das operadoras de planos de saúde resulta de negativas de coberturas e muitas irregularidades praticadas contra os clientes e que sempre foram denunciadas por pacientes e entidades médicas. “Ao longo dos meus oito anos à frente da Diretoria da Defesa Profissional da Associação Bahiana de Medicina enfrentamos muitos movimentos de médicos e pacientes exatamente cobrando um posicionamento mais firme da ANS, não só para garantir a cobertura ampla da Medicina de qualidade aos pacientes com planos de saúde, como também para cobrar maior celeridade nas aplicações das multas”, explica a vereadora.

A deputada eleita acrescenta ainda que pretende agendar reunião em Brasília, com a bancada baiana, com o objetivo de pressionar e propor projetos no estado da Bahia para cerceamento das atividades de operadoras de planos de saúde inadimplentes.

Desconhecimento

Para o médico Francisco Magalhães, presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed), ainda persiste uma série de desconhecimentos sobre a questão. Ele acredita que a sociedade precisa debater mais sobre isso, e menciona como exemplo o impasse que ocorreu entre a operadora Bradesco e médicos, quando alguns atendimentos estiveram suspensos.  “O médico não é um monstro, ele está buscando um direito natural seu de reivindicar uma melhor remuneração para ele, não só do ponto de vista do médico, mas de toda a população. Esse segmento, Agência de Saúde Suplementar apesar de ter 40 milhões de vidas não se estabelece como uma regulamentação verdadeira. Deve existir uma negociação, o plano de saúde acha que pode impor o conceito deles, mas não pode. A ANS é um ‘morto vivo’ que faz o jogo dos planos de saúde”, criticou.

Fabíola defende a aplicação de uma ação ou ferramenta constante na legislação que possibilite o resgate destas multas de maneira mais rápida e eficaz.  Também propõe maior vigilância no ressarcimento ao SUS dos procedimentos, que segundo ela “garantiria, por si só, um aumento dos investimentos, maior financiamento da saúde que é tão subfinanciada e que tem hoje milhões e milhões perdidos nesta impossibilidade de cobrança”, enfatiza.

Execução lenta

De acordo com dados divulgados pelo jornal O Estado de S.Paulo, entre 2009 e 2013 foram aplicadas 8.335 autuações contra as empresas, em um total de R$ 1,09 bilhão em penalidades. Desse montante, foram pagos uma média de R$ 167 milhões, correspondentes a 2.125 multas. Estes números dizem respeito às autuações já transitadas em julgado, ou seja, penalidades mantidas mesmo após o ingresso das empresas em recurso e defesa durante o processo administrativo.

Já nos casos de não pagamento, a agência se vê obrigada a entrar na Justiça para pedir a execução da dívida, o que pode demorar anos. Segundo a ANS, após o débito da operadora ser inscrito na dívida ativa, a Procuradoria emite uma certidão e propõe uma ação de execução fiscal contra a empresa, que pode ter seus bens penhorados para pagamento do débito. A operadora também é incluída no Cadin (cadastro de devedores do governo federal), o que impossibilita que ela faça contratos com o poder público.