Você sabia? A PEC 90, de autoria da deputada Luiza Erundina, insere o transporte como Direito Social na Constituição Federal! A proposta já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e atualmente encontra-se no Senado aguardando inclusão na Ordem do Dia. A mobilidade urbana é um dos problemas que mais afetam os trabalhadores brasileiros, pois consome cotidianamente horas da vida de quem depende do transporte coletivo para se deslocar da casa para o trabalho e vice versa. Horas preciosas para as famílias de menor renda, particularmente para as mulheres, que geralmente têm dupla jornada de trabalho – obtenção do sustento e os cuidados com a família.
A PEC 90 insere o transporte como Direito Social na Constituição Federal, obrigando as esferas de poder a desenvolverem políticas públicas voltadas ao transporte e mobilidade. A proposta, de autoria da Dep. Luiza Erundina, foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e atualmente encontra-se no Senado aguardando inclusão na Ordem do Dia, acompanhe sua tramitação – http://bit.ly/Tj2Xw6. |
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Assessoria da deputada Luiza Erundina PSB/SP
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