Países do Mercosul e associados listam avanços em políticas públicas para igualdade de gênero

Na 2ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), autoridades fazem panorama sobre reformas realizadas e situação de serviços públicos em prol dos direitos das mulheres

Reformas nas leis para assegurar os direitos das mulheres, saúde, atendimento às mulheres em situação de violência, tráfico de pessoas, trabalho, empoderamento político e tranversalidade nas políticas públicas. Esses são os avanços apresentados pela Argentina, Brasil, Chile, Peru e Uruguai na 2ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), na manhã desta terça-feira (04/12), em Brasília. A reunião é coordenada pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), presidenta Pro Tempore da RMAAM.

Entre as ações brasileiras, Eleonora Menicucci destacou a ampliação da rede especializada de atendimento às mulheres em situação de violência e o fortalecimento da ações nas regiões fronteiriças para o enfrentamento à violência contra as mulheres e ao tráfico de pessoas. Por intermédio de um acordo bilateral, entre o Brasil e a Venezuela, a SPM criou o primeiro centro especializado de atendimento às mulheres migrantes. O Ministério do Poder Popular para a Mulher e a Igualdade de Gênero da República Bolivariana da Venezuela criou outro em Santa Elena de Uairen, a fim de potencializar os serviços integrados a partir da cooperação entre os dois países.

De acordo com a ministra da SPM, encontra-se em processo de discussão, entre a SPM e o Ministério da Justiça, a política de fronteira para a instalação de três unidades de atendimento especializados para as mulheres em situação de violência ou de tráfico para fins de exploração sexual. Deverão receber as unidades os municípios brasileiros de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, na fronteira com o Uruguai; Corumbá, no Mato Grosso do Sul; e em Brasiléia, no Acre, ambos fazendo divisa com a Bolívia.

A ampliação do atendimento da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 foi outro ponto ressaltado. O Ligue 180 atende brasileiras vítimas de violência que se encontram em Portugal, Espanha e Itália. “Estamos trabalhando para transformar o Ligue 180 em ‘Disque Denúncia’, o que agilizará ainda mais o atendimento às vítimas de violência”, explicou a ministra Eleonora.

Panorama uruguaio – A diretora do Instituto Nacional das Mulheres do Uruguai, Beatriz Ramirez, falou sobre inovações e reforma do setor de saúde, afirmando que as mulheres grávidas conquistaram acesso às equipes de referência no setor com atendimento qualificado. Sobre a violência doméstica e familiar, ela informou que há um trabalho específico junto aos serviços policiais, com qualificação e sensibilização sobre o tema.  “Temos também um centro de reabilitação dos agressores incorporado ao serviço. Isso dá um novo olhar à política, que tem abordagem integradora”. Acrescentou que o instituto tem trabalhado a questão da sexualidade, com foco para mulheres lésbicas e com deficiência.

“Junto com o Conselho Consultivo, temos trabalhado para definir uma estratégia nacional de enfrentamento à violência para que todos os atores sociais sejam incluídos. Esses temas têm grande importância para a sociedade uruguaia”, contou. Ramirez assinalou que, nesse ano, houve 25 mortes de mulheres em seu país, “o que nos preocupa muito por ser um número elevado, considerando a população uruguaia de 3,3 milhões de habitantes”, completou.

Leis na Argentina – A diretora da Representação Especial para Assuntos da Mulher, Maria Julia Rodriguez, disse que o último semestre foi rico em medidas adotadas em relação à igualdade de gênero. “Um dos fatos mais importantes foi a reforma do Código Penal, que qualifica os crimes contra mulheres, tendo com pena máxima a prisão perpétua. É considerado um agravante o assassino ter relação com a vítima. Essa era uma medida muito esperada pela nossa sociedade”, destacou Maria Julia.

Em 2012, foram mortas 118 mulheres por violência de gênero naquele país. No âmbito do Ministério Público foi criado um serviço que presta assistência jurídica gratuita para as mulheres vítimas de violência doméstica. “Outro serviço é o Ministério Publico especializado nas políticas de gênero, que tem como objetivo buscar a igualdade entre os sexos. Estamos na fase de criação de linha telefônica gratuita para informar e mediar conflitos de gênero, com alcance nacional”, relatou a argentina.

Outro avanço beneficiou as trabalhadoras domésticas. Foi aprovada, no dia 30 de novembro, pelo Congresso argentino, nova legislação reconhecendo que elas têm os mesmos direitos dos demais trabalhadores.

Serviços de apoio venezuelano – “O nosso governo trata a questão de gênero como um problema de Estado. Consideramos a violência contra as mulheres uma violação dos direitos humanos, e, para o enfrentamento a essa violência, foram criados vários órgãos”, apontou a vice-presidenta do Instituto Nacional da Mulher, Judith López Guevara. Entre eles, o Instituto Nacional das Mulheres e a Defensoria da Mulher. “Foi criada de uma linha telefônica para denúncias de violência, já que muitas vezes elas optam por não ir a uma delegacia. Pelo telefone, as mulheres vítimas de violência doméstica recebem atendimento de advogadas e psicólogas”, explicou.

Judith López Guevara ressaltou o acordo bilateral de fronteira com o Brasil para o acolhimento das mulheres migrantes entre os municípios de Pacaraima e Santa Elena de Uairen. A cooperação se desenvolve por meio da SPM e dentre as ações do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Transversalidade chilena – A chefe do Departamento de Relações Internacionais do Chile, Claudia Valenzuela, informou que os serviços para mulheres existem há 21 anos. O seu país, segundo ela, tem resultados positivos decorrentes da transversalidade de gênero entre os diferentes ministérios. Acrescentou que o Chile terá plano nacional e diagnóstico de tráfico de pessoas, bem como de mulheres rurais.

Desafios no Peru – O representante da Embaixada do Peru no Brasil, conselheiro Juan Pablo Guerrero, salientou que, no seu país, existem importantes organizações de mulheres, sendo várias criadas na década de 1980. “Essas são as bases para as políticas que hoje são desenvolvidas”.

Guerrero lembrou que o Peru ocupa os primeiros lugares no tráfico de pessoas. Segundo ele, isso se deve ao alto índice de pobreza, ao baixo nível de educação e à falta de emprego. Entre os avanços, ele apontou a aprovação da lei de feminícidio e a cooperação técnica intra-regional para crescimento da política.