Socialistas lembram os 50 anos do AI-5 e a luta democrática contra o ato na ditadura

Aos 50 anos da decretação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), a luta democrática contra o período mais duro do regime militar no Brasil foi lembrada em sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (13).A solenidade foi proposta pelo líder da bancada do PSB na Casa, Tadeu Alencar (PE), e por deputados de outros partidos progressistas.

Em seu discurso, Alencar recordou o fechamento do Congresso Nacional, as cassações de políticos, o aumento da censura, as perseguições, a tortura e as mortes.

“Há 50 anos, no dia 13 de dezembro de 1968, a instituição do AI-5 marcava a vida brasileira por toda sorte de atrocidades que começava com o fechamento do Congresso Nacional, mas prosseguiu com a cassação de mandatos parlamentares, censura, suspensão de direitos políticos, perseguição, tortura e morte de muitos brasileiros”, afirmou.

Alencar disse que lembrar o dia 13 de dezembro de 1968 é ainda mais importante diante do cenário político atual , marcado por uma “onda conservadora” que precisa ser enfrentada.

“A iniciativa de fazer esta sessão solene é para que possamos estar vigilantes contra o que vamos viver daqui pra frente, contra o assanhamento das forças que se identificam com esse período tenebroso da história brasileira”, disse.

“É de fundamental importância que nós estejamos alertas para o enfrentamento e defesa das franquias democráticas que foram avassaladoramente violadas a partir do AI-5. Pela democracia brasileira, ainda tão jovem, mas às vezes ameaçada, precisamos enfrentar de maneira altiva e desassombrada essa onda conservadora, como fizeram muitos daqueles que enfrentaram a ditadura e sofreram reveses de todo tipo”, defendeu Alencar.

O deputado Bebeto Galvão (PSB-BA) também falou da importância de relembrar a luta pela democracia durante o período do AI-5 que, segundo ele, foi tenebroso para toda a sociedade brasileira.

“O ato que censurou a sociedade, restringiu as liberdades e cerceou o funcionamento livre do Parlamento tem consequências até os dias de hoje para os brasileiros. Neste novo período que vivemos, não podemos permitir mordaças a movimentos sociais, retirada de direitos dos trabalhadores, entre outros retrocessos. A democracia vive e deve ser preservada”, afirmou.

A sessão solene relembrou que naquele mesmo Plenário da Câmara, o jornalista e deputado Marcio Moreira Alves discursou e propôs um “boicote ao militarismo” pedindo que a população não participasse das celebrações do Sete de Setembro.

A declaração foi considerada ofensiva pelos ministros militares e no dia 13 de dezembro de 1968 o então presidente Arthur da Costa e Silva instituiu o AI-5 como represália.

O ato deu poderes quase absolutos ao chamado regime civil-militar, permitiu cassações de mandatos e de direitos de cidadania, autorizou demissões sumárias, e estabeleceu que o julgamento de crimes políticos fosse realizado por tribunais militares, sem direito a recurso, como o habeas corpus.

Como não tinha prazo de vigência, poderia ser empregado contra qualquer forma de oposição e, na prática, funcionou como uma ferramenta de intimidação pelo medo. Violência, tortura, desaparecimentos, repressão e autoritarismo foram marcas constantes do AI-5.

Por mais de 11 anos, o AI-5 suspendeu direitos democráticos. O ato foi extinto em 13 de outubro de 1978, pela emenda constitucional nº 11. Esta só entrou em vigor em 1º de janeiro de 1979 como parte da chamada “política de abertura”.