NÃO À PEC 181/15.
NÃO ÀS DECISÕES ARBITRÁRIAS.
NÃO AO RETROCESSO.
NÃO À CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO PREVISTO EM LEI.
NÃO À MORTE DE MULHERES.
AS MULHERES SOCIALISTAS DO PSB DIZEM NÃO À PEC 181/15.
Arbitrária e sorrateira a emenda incluída na PEC 181/15, apelidada de “Cavalo de Tróia”. Inicialmente, a PEC tratava da ampliação de direitos trabalhistas, como o aumento do tempo da licença-maternidade para mulheres cujos filhos nasceram prematuros, mas a inclusão da “proteção do direito à vida desde a concepção”, abre espaço para anulação do que já é legalmente previsto lei, em relação ao aborto.
Para Dora Pires, secretária nacional de Mulheres do PSB, essa é uma manobra que não podemos aceitar. “Nós, mulheres socialistas, vamos fazer de tudo para levar o máximo de informações para nossa bancada federal ter subsídios para enfrentar esse retrocesso”, disse a secretária.
No dia 21/11, em Brasília, por solicitação da Secretaria Nacional de Mulheres do PSB, foi realizada uma reunião com a bancada federal na Câmara dos deputados para tratar do tema. Estavam presentes parlamentares socialistas, Dora Pires (PE), secretária nacional, Ely Almeida (AP), membro da Executiva Nacional de Mulheres, dra. Maria José Rosado, membro da ONG Católicas pelo direito de decidir, que veio convidada pelo segmento do Partido.
Esse foi um momento em que a, imprescindível, articulação orquestrada pela SNM/PSB rendeu frutos positivos depois da explanação com números e com argumentações inquietantes relativas aos resultados da perda dos direitos já garantidos pela Constituição desde 1940. A dra. Maria José falou sobre a dor da decisão de uma mulher que opta pelo procedimento. “Quando uma pessoa está diante de uma situação de extrema gravidade, o último recurso que se tem é a própria consciência, portanto é preciso que o Estado dê o devido respaldo”, ponderou a dra. Maria José e completou dizendo, “é necessária uma legislação mais aberta que dê condições das mulheres realizarem, inclusive, a própria maternidade”.
O líder da bancada socialista na Câmara, deputado Júlio Delgado (MG), foi firme e ressaltou que, “o sentimento majoritário da bancada é manter como está, sem retrocessos. As maiores vítimas são as mulheres e não podemos permitir essa retirada de direitos já adquiridos e previstos em Lei”. Em complemento a essa fala, Dora Pires ressaltou a importância de que o tema perpasse pela bancada, “queremos apoio dos nossos parlamentares e queremos que o PSB saia com a posição de que não apoiará o retrocesso”.
No Brasil, as circunstâncias em que as mulheres podem contar com os serviços legais e seguros de interrupção da gravidez são nos casos de estupro, gravidez de fetos anencéfalos e risco de morte para a mãe. Se essa PEC for aprovada com essa emenda, a proibição do aborto estará posta em qualquer das situações. Uma verdadeira afronta aos direitos humanos das mulheres e um verdadeiro retrocesso é o que se pretende aprovar na Casa do Povo quando, mais uma vez, haverá respaldo para mais violações ao que já foi conquistado.
“É preciso levar em consideração que mulheres também são “povo” e o “povo mulheres”, que tem na casa parlamentar a confiança e o respaldo do Estado, representa mais de 51% da população e sofre com os dados alarmantes de que uma em cada cinco mulheres até 40 anos já fez, pelo menos, um aborto e que há uma estimativa de que mais de um milhão de mulheres realizam procedimentos inseguros e a cada dois dias uma mulher morre em decorrência do aborto ilegal no País”, ressaltou Dora.
Muito importante se fazer a reflexão de que com esse números, estarrecedores, a mulher que aborta pode ser aquela que está sentada ao seu lado. Ela pode ser uma parente. Ela pode ser uma colega de faculdade. Ela pode ser de qualquer classe social. A cada dois dias uma mulher morre no País por causa da falta de apoio do Estado. Isso é uma crueldade. É uma perversidade. E a mulher que sobrevive, tem que carregar, sozinha, o peso da decisão.
Portanto, a luta continua. Ela é histórica e polêmica, e uma decisão que não garanta melhores condições em qualquer circunstância, deve ser enfrentada e derrubada. Ainda mais quando a decisão incide na violação do próprio corpo. O que o Estado quer, afinal? Que as mulheres sejam obrigadas a gestar, parir e criar o fruto de uma agressão? De um ultraje?
Em sendo assim, nós, mulheres socialistas do PSB cobramos dos nossos parlamentares aquela atitude socialista que luta pelos direitos de justiça e igualdade. É preciso observar que essa pauta não é apenas sobre o aborto, mas sobre o retrocesso aos direitos já garantidos.
Sugerimos, também, que sejam observados os números de mortes de crianças com menos de um ano de idade. Fome, falta de proteção à saúde, falta de saneamento e urbanização, má distribuição de renda, falta de acesso a recursos produtivos e mais uma infinidade de variáveis também matam e podem ser passíveis de ação e julgamento.
Secretaria Nacional de Mulheres
