Aprovada presença de acompanhante a mulheres e deficientes em consultas médicas

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (7/2) projeto de lei que assegura às mulheres e a pessoas com deficiência o direito de ter como acompanhante uma pessoa de sua livre escolha durante consultas e exames, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados. A iniciativa é do vereador Pablo Melo (MDB). Foram aprovadas também as emendas 01 e 02 e…

Comissão aprova atendimento prioritário para mulheres vítimas de violência

A Comissão de Segurança Pública aprovou o projeto de lei (PL 2.737/2019) que garante prioridade no atendimento médico e psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica. A relatora, Damares Alves (Republicanos-DF), defendeu a importância, principalmente, da preferência para cirurgias plásticas reparadoras de sequelas de violência, fundamentais para o tratamento integral das vítimas. A proposta seguiu…

Projeto torna obrigatória criação de vestiários femininos em empresas com mais de 50 funcionários

Ely Santos acredita que medida vai melhorar produtividade das mulheres Segundo a autora, medida vai permitir que as mulheres se concentrem mais em suas tarefas O Projeto de Lei 5756/23 determina que empresas com mais de 50 funcionários ofereçam vestiário ou espaço para as mulheres se arrumarem. A ideia da autora, deputada Ely Santos (Republicanos-SP), é…