Proposta muda regulamentação da gestão dos acervos presidenciais
Tabata Amaral, autora do projeto Objetivo é tornar mais claras as regras de disponibilização pública O Projeto de Lei 6228/23 muda a gestão e o destino do acervo reunido pelos presidentes da República (documentos e presentes) para, entre outros pontos, proteger os documentos desde a diplomação do presidente eleito. A proposta, em tramitação na Câmara…