Comissão aprova exigência de que escolas e bibliotecas tenham exemplar da Lei Maria da Penha
Unidades de saúde e delegacias também serão obrigadas a seguir a norma A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10986/18, que torna obrigatória a manutenção de pelo menos um exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde, hospitais públicos e…
