Arquivo Diário: 27 de julho de 2021

Defensoria pede que Justiça Militar anule absolvição de PMs suspeitos de estuprar mulher em viatura

A Defensoria Pública de São Paulo apresentou um recurso de apelação junto à Auditoria da Justiça Militar de São Paulo solicitando a anulação da sentença que absolveu dois policiais militares suspeitos de terem estuprado uma mulher no interior de uma viatura policial em Praia Grande, no litoral paulista. O episódio ocorreu em junho de 2019,…

Projeto prevê perda de habilitação para agressores de mulheres

O Projeto de Lei 2003/21 institui como requisito para a habilitação para conduzir veículo automotor não estar cumprindo pena relacionada a crime praticado com violência contra a mulher. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também estabelece a inabilitação para dirigir veículo como punição para crime de trânsito praticado com violência ou grave ameaça…