STF autoriza uso de verbas acumuladas do Fundo Partidário às mulheres

  Verbas acumuladas por partidos políticos e reservadas para candidaturas de mulheres podem ser transferidos para as contas individuais das candidatas ainda nestas eleições. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal a quatro dias do pleito, nesta quarta-feira (3/10). O Plenário modulou decisão anterior, dando permissão para que as legendas usem recursos represados desde…

ENTENDA A LEI 13.718/2018, QUE CRIA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E ‘PORNÔ DE VINGANÇA’

Na última semana, a Presidência de República sancionou a lei que criminaliza atos de importunação sexual e divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia. A pena para as duas condutas criminosas é de prisão de um a cinco anos. A nova lei foi pedida por grupos de defesa dos direitos das mulheres e…