Comissão aprova audiência pública para discutir as inovações no Código Penal
Foto: Sérgio Francês/Lid. PSB A Comissão Especial que analisa a criação do novo Código de Processo Penal definiu em reunião, nesta terça-feira (22), o roteiro de trabalho. O colegiado também aprovou requerimento para realização de audiência pública com o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Hamilton Carvalhido, e do jurista Eugênio Pacelli de Oliveira, que…