Comissão eleva pena mínima para lesão corporal decorrente de violência doméstica
Foto: Reprodução A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 6, proposta que eleva a pena mínima do crime de lesão corporal em situação de violência doméstica. Pelo texto, se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido,…