Projeto de Romário torna crime assédio em transporte público
Diante dos frequentes relatos de assédios em transportes públicos, o deputado federal Romário (PSB-RJ) apresentou o Projeto de Lei 7372/2014, que tipifica como crime a conduta de constranger alguém, mediante contato físico com fim libidinoso (intenção sexual). A proposta acrescenta artigo ao Código Penal e prevê pena de três meses a um ano de detenção e…