Revolução na Lei Maria da Penha
Decisão inédita do STJ garante proteção à mulher, mesmo sem haver inquérito ou processo penal contra agressor Uma idosa pediu na Justiça medidas protetivas contra um de seus seis filhos que, após doação de bens feitas por ela e pelo marido aos herdeiros, ficou agressivo e perigoso. O rapaz agia de forma violenta, tratava os…