Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça aponta que a estrutura judiciária do Distrito Federal está preparada para receber as denúncias sofridas por vítimas de ex-companheiros. Mesmo assim, a quantidade de agressões e assassinatos continua alta na capital do país Em 15 de dezembro de 2008, Ana Paula Mendes de Moura, então com 33 anos, foi…
De setembro de 2006 a dezembro de 2011, 677 mil processos relacionados à Lei Maria da Penha tramitaram no Judiciário do país Números divulgados na manhã desta terça-feira (19/3) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que um total de 280.062 medidas protetivas foram aplicadas no país em favor de mulheres vítimas de violência doméstica,…
O Plenário do Senado aprovou por unanimidade na noite de terça-feira (19), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012 que amplia os direitos trabalhistas aos empregados domésticos. A proposição recebeu 70 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, a proposta precisa ser votada em segundo turno, o que deve acontecer na próxima semana, segundo…