PSB emite resolução sobre a Conjuntura Política Nacional

Confira abaixo o documento aprovado por unanimidade pela Comissão Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Os dirigentes socialistas se reuniram nesta quinta-feira (5), na sede nacional do Partido, em Brasília.

O PSB E A CONJUNTURA POLÍTICA NACIONAL

O Brasil passa, na atual conjuntura, por um conjunto de crises que requer de todos, e muito especialmente dos atores políticos, um posicionamento firme e responsável. Estão em jogo nesse momento futuro e passado, no sentido de que arriscamos fragilizar as conquistas econômico-sociais que tivemos nos governos democráticos, além de que deveríamos utilizar tempo significativo na criação dos fundamentos para um novo período de desenvolvimento, que ao menos diminua a distância relativa já acumulada, em relação a países como China e Índia.

Estamos diante de uma crise política, em primeiro lugar, que vem se instalando desde o primeiro mandato da Presidente Dilma Rousseff e que encontra fundamento na baixa vocação para o diálogo, seja com as forças políticas inclusive aquelas que compõem a base do próprio governo, seja com setores da sociedade civil organizada. O País encontra-se, portanto, diante de um governo que parece se vê acuado, essencialmente em função de sua baixa vocação para exercer a atividade política no sentido nobre do termo e que, desse modo, cede ao fascínio das soluções tecnocráticas, que se conjugam com a composição de maiorias instáveis e de ocasião nas casas parlamentares.

Instalou-se, igualmente, uma crise econômica que vem sendo enfrentada com as mesmas políticas liberais de governos anteriores. Já em 2013, Eduardo Campos alertava para os riscos da contenção dos preços administrados pelo governo, com destaque para os insumos energéticos; indicava a urgência de ações corretivas, visto estar em curso um recrudescimento inflacionário; denunciava o crescimento pífio do PIB, que se perpetuaria à medida que são claudicantes as medidas governamentais para estimular o investimento privado, e erráticas as estratégias para superar nossas graves limitações de infraestrutura nas áreas de logística, telecomunicações, transporte e energia, sem falar das insuficiências de formação de nossa mão de obra e do processo de desindustrialização. O desemprego já bateu na porta dos trabalhadores brasileiros e cresce em ritmo acelerado, causando sofrimento às famílias e podendo levar o País para o caminho de uma convulsão social.

A crise energética que estava prometida e que foi administrada com olhos nas eleições e não no País, deixou de ser uma possibilidade: os preços de energia elétrica e combustíveis foram reajustados de forma significativa nesse início de ano. No primeiro caso, o realinhamento de preços foi postergado ao máximo, de tal modo que a sinalização equívoca, via preços artificialmente baixos, fez com que a população consumisse estoques físicos dos reservatórios de nossas hidrelétricas, o que contribuiu para agravar a crise hídrica. Temos agora uma combinação perversa de energia cara e matriz energética com maior potencial poluidor, dado a importância que adquiriram as termoelétricas. A contenção dos preços de combustíveis, de outro lado, onerou de forma irresponsável a Petrobrás, que se viu obrigada ao aumento expressivo de seu endividamento, fragilizando-a do ponto de vista econômico-financeiro, o que compromete sua programação de investimentos.

Vivemos, por fim, uma crise ética, que tragou um dos maiores símbolos de nossos desejos de desenvolvimento soberano, a Petrobrás, para as páginas policiais. Essa situação dantesca permite, ao menos, escancarar o fato de que estão do mesmo lado os corruptores e os detratores da Petrobrás. Os primeiros instrumentalizando a empresa para incidir de modo decisivo sobre o jogo eleitoral; os segundos, valendo-se desse descalabro para advogar teses privatistas.  Associam-se, assim, o atraso do patrimonialismo e a pretensa modernidade neoliberal, no empreendimento de minimizar os graus de liberdade de nossa democracia ainda pouco sensível à efetiva participação popular. A solução da crise da Petrobrás deve considerar, em oposição a esse arranjo conservador, que essa empresa, como Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal dizem respeito e são fundamentos de nossa soberania.

O País entrou também em uma grave crise federativa, onde os governos estaduais e municipais estão no caminho acelerado para total inviabilidade financeira. A concentração da arrecadação publica nos cofres federais avança a cada dia. Os estados brasileiros são totalmente dependentes de empréstimos para investir. Já os municípios, estão perdendo as condições de cumprir obrigações fundamentais como gastos mínimos constitucionais de educação e saúde, duodécimos das câmaras, pisos salariais legais, folha de pagamento e obrigações previdenciárias. E o povo clama por ampliação e qualificação de serviços ou investimentos, que estão longe do horizonte das administrações municipais. O País está no caminho da falência da prestação de serviços públicos.

O País se vê, portanto, nesse princípio de mandato, diante da percepção amarga de que o futuro imediato tende a ser pior do que o passado, sem que esse tivesse sido tão brilhante. Os governos que conduziram o País por mais de duas décadas, não resolveram um dos problemas centrais que herdamos do regime militar: como promover desenvolvimento do País em bases estáveis; como assegurar que o crescimento não ande em ritmo tão baixo?

O governo da Presidente Dilma, em que inexiste um projeto estratégico de desenvolvimento, reage à crise à base das ações pontuais, pensando o horizonte de curto prazo. Seus técnicos operam na frequência que trata da preservação do status quo, em que predominam antes de tudo, os interesses rentistas vinculados ao serviço da dívida, aos juros exuberantes. Chamam de interesse nacional as demandas desse segmento e, nessa toada, criam as condições ideais para atendê-lo: corte no custeio da máquina estatal, constrangimento severo de investimentos, fragilização de direitos trabalhistas e previdenciários.

Ao exercer a crítica, o PSB não aposta, contudo, em uma posição sectária, nem atua no campo, que vêem no “quanto pior, melhor”, uma via rápida para o poder, ou para barganhar poder. Contudo, não é possível esquecer que o PSB disputou a eleição presidencial opondo-se a condução política e econômica do Governo da atual Presidente. Ainda assim, queremossinceramente contribuir de forma efetiva para a superação do cenário de crise que enfrentamos; desejamos afirmar a responsabilidade cívica que caracteriza nossa agremiação, que se apresentou ao País, sempre que se fez necessário superar situações agudas e ressaltamos o nosso compromisso com a ordem democrática institucionalizada no nosso País. Nos opusemos aos desejos golpistas que se dirigiam ao Governo Vargas, fomos governo no período posterior ao impeachment do Presidente Fernando Collor, no governo Itamar Franco, ocasião em que o PSB assumiu os Ministérios da Saúde e da Cultura, ou seja, nunca faltamos ao Brasil.

O PSB quer contribuir para que se supere o atual cenário de crise, sem que isso implique participação no governo ou cargos, o que reafirma a posição de independência propositiva, pela qual se definiu ato sequente às eleições presidenciais de 2014. A posição de independência se consolida, contudo, no mais profundo respeito ao jogo democrático, o que significa dizer que o Partido não apenas reconhece a total legitimidade da eleição presidencial, como a toma como elemento de base para que se possam construir alternativas que atendam ao real interesse do Brasil.

A contribuição que pretendemos realizar tem fundamento em princípios partidários, com raiz nas convicções do socialismo democrático e diretrizes claras, cuja meta consiste em delinear as iniciativas e políticas que se afeiçoem à esquerda, em lugar de produzir uma rendição quase incondicional aos ditames conservadores que, neste momento, se acercam do governo. É nosso entendimento, portanto, que a superação da conjuntura de crise deva encontrar fundamento nos seguintes princípios e diretrizes:

1.      Mobilizar a sociedade para um diálogo permanente, pois não há solução fora da política e da institucionalidade que lhe é própria;

2.      Atuar objetivamente para evitar a adoção de medidas de política econômica que conduzam ao corte de benefícios sociais, especialmente aqueles que envolvem a população de baixa renda;

3.      Enfrentar todas as tentativas de redução de direitos trabalhistas e previdenciários, salvo, àqueles essencialmente necessários ao aperfeiçoamento da legislação pertinente, visto que os trabalhadores e pensionistas já serão duramente onerados pela redução do crescimento e tendência à recessão e propugnar pela eliminação do Fator Previdenciário quando as medidas de ajuste fiscal forem votadas no Congresso Nacional.

4.      Evitar que o aumento da carga tributária, necessária ao equilíbrio das contas públicas, recaia sobre população de baixa renda, classe média, pequenos e micro empresários e empreendedores individuais. Os entes de maior poder contributivo, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, precisam devolver à Nação muito da riqueza que têm alcançado às expensas da injustiça distributiva que há muito graça no Brasil;

5.      Priorizar investimento em educação, saúde e infraestrutura, para que o Brasil possa ter ao menos um horizonte mínimo de desenvolvimento sustentável a médio prazo;

6.      Priorizar a definição de novas regras para as concessões de serviços públicos de infraestrutura que permitam a atração de investimentos com o objetivo de manter e gerar empregos.

7.      Tratar o tema Petrobrás, no contexto de sua relevância, inclusive histórica e simbólica, no contexto de um projeto nacional de desenvolvimento.

8.      Reiteramos a nossa proposta para a realização de um pacto anti-corrupção, envolvendo a participação dos três poderes e, sobretudo, representantes de entidades independentes da sociedade civil;

9.      Enfrentar de forma decidida a questão da violência e do combate ao tráfico de drogas;

10.Contribuir no âmbito do Parlamento para a realização de uma reforma política que possibilite aos cidadãos (ãs) o exercício de mecanismos de democracia participativa; que ponha fim as coligações nas eleições proporcionais e ao instituto de reeleição (mandato de 5 anos); e institua a coincidência de mandatos.

 

É evidente que as propostas que o PSB postula para superar a crise implicam enfrentar interesses imensos e, muito especialmente, o fascínio que a ortodoxia exerce sobre as mídias e sobre os formadores de opinião. Não se enfrentam crises como as que temos pela frente, contudo, sem a devida dose de ousadia. O conjunto de crises atuais, que descrevemos acima, nos dá uma oportunidade de superar o mesmismo, o que requer saltar para fora de uma história em que a ortodoxia tem sido o vocábulo sintético, para indicar a prática de fazer o povo pagar pela conta daquilo que jamais lhe foi entregue.

 

Brasília-DF, 05 de março de 2015.

Carlos Siqueira

Presidente Nacional do PSB