Maria Helena defende saque de FGTS para mulher em situação de violência

Relatora do Projeto de Lei nº 5.304/2016, a deputada federal Maria Helena (PSB-RR) apresentou, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, texto favorável ao PL que permite o saque do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a mulher trabalhadora que estiver em situação de violência doméstica. “Devemos suprir essa carência de proteção do Poder Público criando alternativas como a que ora se propõe nesse projeto, que é permitir à mulher que sofre violência doméstica e familiar o uso de seus recursos no FGTS, para fazer face às suas necessidades prementes”, justificou.

O projeto estabelece que a mulher trabalhadora possa movimentar sua conta vinculada no FGTS quando estiver em situação de violência doméstica e risco pessoal. A socialista diz que o mérito da proposição é inegável, mas alerta sobre o fato de o regulamento criar restrições e empecilhos ao direito de a mulher usar seus recursos no Fundo. “Nesse sentido, em vez de essa hipótese ser regulada por ato do Poder Executivo, propomos que a mulher possa lançar mão de seus recursos no FGTS, por autorização judicial, através da Lei Maria da Penha.”

A parlamentar ainda explicou que, apesar de todo o sucesso alcançado pela Lei Maria da Penha, ainda há muitos problemas a serem enfrentados para libertar a mulher do sofrimento decorrente da violência doméstica e familiar e possibilitar a sua saída do ambiente em que está sofre maus-tratos.

Mariana Fernandes