O Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, marca o aniversário da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral da ONU, em 1948. Este é um dia de reflexão e ação, no qual reforçamos a importância da proteção dos direitos humanos e a luta contra as desigualdades em todas as suas formas. O Dia Internacional dos Direitos Humanos também se insere no contexto dos 21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, um movimento global que busca erradicar a violência de gênero e garantir que todas as mulheres possam viver em um ambiente seguro, com dignidade e respeito.
Durante os 21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, buscamos evidenciar e combater as múltiplas formas de violência que as mulheres enfrentam diariamente, incluindo a violência doméstica, psicológica, sexual e institucional. Essa ação global está diretamente relacionada ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, pois a luta contra a violência de gênero é uma questão de direitos humanos fundamentais. A violência contra as mulheres é uma violação grave desses direitos e não pode ser tolerada em nenhuma sociedade.
A Declaração dos Direitos Humanos e suas garantias
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um marco histórico que, desde sua adoção, tem sido a base de movimentos em defesa da liberdade, da justiça e da dignidade humana. Ela é composta por 30 artigos que abrangem uma ampla gama de direitos e liberdades, como o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, à educação, ao trabalho e à saúde.
Aqui estão alguns dos artigos fundamentais da Declaração que se relacionam com a luta pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra as mulheres:
Artigo 1º: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.”
Artigo 2º: “Toda pessoa tem todos os direitos e liberdades proclamados nesta Declaração, sem distinção de qualquer natureza, como sexo, raça, cor, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, condição econômica, nascimento ou qualquer outra condição.”
Artigo 3º: “Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”
Artigo 7º: “Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer discriminação, a igual proteção da lei.”
Esses direitos são fundamentais para garantir que todas as mulheres possam viver em liberdade e segurança, sem medo de serem vítimas de violência. A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que a igualdade de gênero e o fim da violência contra as mulheres são direitos humanos inalienáveis, que devem ser garantidos em todas as sociedades.
Para Dora Pires, Secretária Nacional de Mulheres do PSB, os direitos humanos das mulheres precisam ser tratados com a urgência e a seriedade que merecem. “O Dia Internacional dos Direitos Humanos é uma oportunidade para reforçarmos que a luta pela igualdade de gênero é, sim, uma luta pelos direitos humanos de todas as mulheres. Não podemos mais permitir que a violência contra as mulheres seja vista como uma questão privada. Ela é uma violação dos direitos mais fundamentais e deve ser combatida por toda a sociedade”, afirmou Dora Pires.
Infelizmente, os dados sobre violência contra as mulheres continuam alarmantes. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, houve mais de 1.300 casos de feminicídio no Brasil, um número que revela a magnitude do problema. Além disso, o Disque 180, canal de denúncias de violência contra as mulheres, recebeu mais de 600 mil ligações em 2023, sendo a violência doméstica o principal motivo das chamadas.
Esses números demonstram que a luta pelos direitos das mulheres e contra a violência de gênero ainda é uma tarefa urgente. No Dia Internacional dos Direitos Humanos, precisamos reforçar o compromisso de que toda mulher tem o direito de viver sem violência, com dignidade e em igualdade de condições.
O Dia Internacional dos Direitos Humanos não é apenas um momento de reflexão, mas também de ação. A luta pela igualdade de gênero e pela erradicação da violência contra as mulheres deve ser uma prioridade em todos os países. Como sociedade, é fundamental que todos, homens e mulheres, se unam para garantir que os direitos humanos sejam respeitados e protegidos para todas as pessoas, sem exceção.
