No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, é importante refletir sobre a realidade das mulheres com deficiência, que enfrentam uma interseção de violências relacionadas ao capacitismo e ao machismo. A data, que integra os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, traz à tona a invisibilidade e os desafios dessa população, frequentemente marginalizada e com seus direitos negligenciados, incluindo o direito a uma vida livre de violência.
Dados alarmantes sobre violência contra mulheres com deficiência reforçam a urgência de políticas públicas específicas. De acordo com estudos, mulheres com deficiência são vítimas de violência de gênero em taxas muito mais altas do que a população em geral. Um estudo da Organização Mundial da Saúde revelou que até 70% das mulheres com deficiência física podem ser vítimas de abuso sexual ao longo da vida. No Brasil, o cenário é igualmente preocupante, com relatos de violências sexuais naturalizadas e ignoradas pela sociedade. As dificuldades de acesso à justiça e à denúncia são outras barreiras enfrentadas por essas mulheres, que muitas vezes não se reconhecem nem como vítimas, devido aos estigmas sobre sua sexualidade e capacidade de tomar decisões.
A Secretária Nacional de Mulheres do PSB, Dora Pires, destaca a importância de visibilizar essas questões: “A luta pela igualdade de gênero deve englobar todas as mulheres, sem exceção. As mulheres com deficiência enfrentam desafios que exigem um olhar atento das políticas públicas, pois são duplamente vítimas de violência: pela opressão de gênero e pela discriminação capacitista.” Dora reforça ainda a necessidade de uma abordagem mais inclusiva nas ações de prevenção e apoio às vítimas de violência.
Luciana Trindade, Secretária Nacional de Inclusão do PSB, também ressaltou a relevância de uma agenda voltada para as mulheres com deficiência. “A inclusão não pode ser apenas uma palavra vazia. Ela deve se refletir em ações concretas que garantam o acesso dessas mulheres a serviços de saúde, educação e, especialmente, de proteção contra a violência. A sociedade precisa mudar sua percepção sobre as mulheres com deficiência, deixando de vê-las como seres invisíveis e assexuados”, afirmou.
Acesso difícil e carência de políticas públicas
Além das questões relacionadas à violência, muitas mulheres com deficiência enfrentam barreiras para acessar seus direitos sexuais e reprodutivos. Estudos apontam que essas mulheres têm grande dificuldade em acessar serviços de saúde especializados, como ginecologistas, e até mesmo em obter informações sobre métodos contraceptivos e cuidados básicos de saúde. Esse cenário é agravado pela falta de acessibilidade nas instituições de apoio e justiça, dificultando ainda mais as denúncias de violência.
O Brasil ainda carece de políticas públicas que efetivamente promovam a inclusão e proteção dessas mulheres, mas há avanços. A criação de centros de atendimento especializados e a adaptação de delegacias para receber denúncias de forma acessível são algumas das ações necessárias para garantir que as mulheres com deficiência tenham seus direitos respeitados. A criação de canais de denúncia acessíveis, como aplicativos de celular com linguagem simples e intérpretes de Libras, pode ser um passo importante na proteção dessa população vulnerável.
Ações no Parlamento
Além dos desafios cotidianos enfrentados pelas mulheres com deficiência, é importante destacar as ações e os avanços legislativos no Brasil que buscam garantir seus direitos e promover a inclusão. O Congresso Nacional tem discutido e aprovado diversas leis voltadas para as pessoas com deficiência, visando proteger e integrar esse público em diferentes esferas da sociedade. A seguir, apresentamos alguns projetos de lei e normas que têm impactado positivamente a vida das mulheres com deficiência, mas também refletem a necessidade de ainda mais avanços.
Leis e Projetos de Lei Importantes
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)
A Lei Brasileira de Inclusão, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi um marco na legislação brasileira. Ela estabelece direitos fundamentais para as pessoas com deficiência, incluindo as mulheres, em diversas áreas como educação, saúde, trabalho e mobilidade urbana. O texto da lei inclui a obrigação de acessibilidade universal, o direito à educação inclusiva e a garantia de atendimento preferencial em serviços públicos. A lei também destaca a necessidade de adaptar os espaços públicos e privados para garantir o pleno exercício da cidadania.
Lei 13.585/2017 – Acessibilidade em Veículos de Transporte Público
Esta lei altera a legislação sobre a acessibilidade no transporte público, exigindo que todos os novos veículos de transporte coletivo, como ônibus e metrôs, sejam adaptados para pessoas com deficiência. Para as mulheres com deficiência, que muitas vezes enfrentam barreiras físicas adicionais devido à mobilidade reduzida, a aplicação dessa lei representa uma melhoria significativa em sua autonomia e liberdade de locomoção.
Lei 13.844/2019 – Institui a Política Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência
Essa lei estabelece diretrizes para políticas públicas e ações de inclusão das pessoas com deficiência em diversas áreas. Embora a legislação beneficie todas as pessoas com deficiência, ela impacta especialmente as mulheres, criando programas de apoio e integração em serviços sociais, educação, saúde e trabalho. Ela também prevê a ampliação do acesso a cuidados especializados, o que é fundamental para garantir o direito à saúde sexual e reprodutiva das mulheres com deficiência.
Lei 14.022/2020 – Atendimento Especializado às Mulheres com Deficiência em Casos de Violência
A Lei 14.022/2020 cria a obrigatoriedade de capacitação dos profissionais de saúde, assistência social, segurança pública e justiça para atender às mulheres com deficiência em casos de violência. Ela garante a criação de protocolos de atendimento específicos, tanto nas delegacias quanto nos hospitais e centros de assistência, para que as mulheres com deficiência possam denunciar e receber o suporte necessário com respeito e segurança. Este é um avanço significativo, pois mulheres com deficiência muitas vezes enfrentam barreiras invisíveis para acessar esses serviços, seja pela falta de adaptação das estruturas ou pela discriminação.
PL 5616/2020 – Incentivo à Acessibilidade em Ambientes de Trabalho
O Projeto de Lei 5616/2020 busca criar um incentivo fiscal para as empresas que contratam pessoas com deficiência, incluindo mulheres. O projeto prevê descontos no Imposto de Renda para empresas que se comprometam a adaptar seus ambientes de trabalho para receber esses profissionais, respeitando suas necessidades de acessibilidade. Para mulheres com deficiência, que frequentemente enfrentam dificuldades para encontrar emprego, a aprovação de uma lei como essa pode representar uma nova oportunidade de autonomia financeira e realização profissional.
Desafios e a Necessidade de Ampliação das Políticas Públicas
Embora a legislação brasileira tenha avançado em vários pontos, ainda há lacunas significativas, especialmente no que diz respeito ao atendimento às mulheres com deficiência vítimas de violência. Em muitos casos, as mulheres com deficiência não têm acesso pleno aos serviços de denúncia de violência, como delegacias e centros de acolhimento, devido à falta de estrutura e recursos especializados. Além disso, a violência sexual contra essas mulheres continua sendo um problema grave e em muitos casos não denunciado, em grande parte devido ao estigma e à falta de percepção de que as mulheres com deficiência são, sim, vítimas de abusos.
Como observou Luciana Trindade, Secretária Nacional de Inclusão do PSB: “Ainda há muito a ser feito para garantir que as mulheres com deficiência tenham acesso a todos os seus direitos, especialmente no que diz respeito à segurança e à saúde. Precisamos de uma abordagem interseccional que leve em conta as múltiplas vulnerabilidades que essas mulheres enfrentam.” A inclusão das mulheres com deficiência nas políticas de combate à violência de gênero é fundamental para avançarmos em direção a uma sociedade mais justa e igualitária.
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é um momento crucial para reforçar a necessidade de políticas públicas mais eficazes, que garantam direitos e proteção para todas as mulheres, independentemente de sua deficiência. As leis aprovadas no Brasil são um passo importante, mas é fundamental que a implementação dessas leis seja acompanhada de perto e que as barreiras sociais e culturais sejam desafiadas constantemente.
Para Dora Pires, Secretária Nacional de Mulheres do PSB, “é preciso que o Estado atue com políticas públicas direcionadas para as mulheres com deficiência, assegurando que elas vivam com dignidade, em um ambiente livre de violência, e com todas as possibilidades de acesso aos seus direitos.”
A luta pela inclusão e pela erradicação da violência contra mulheres com deficiência é uma questão urgente que exige a mobilização de toda a sociedade, para que todas as mulheres possam viver plenamente, com igualdade de condições e oportunidades.
