Ministra do Planejamento afirma que a receita do governo surpreendeu nos 2 primeiros meses de 2024
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta 2ª feira (4.mar.2024) que o contingenciamento do Orçamento no 1º relatório bimestral de receitas e despesas será “bem menor” que o esperado. Segundo ela, o resultado será possível pela arrecadação ter sido maior que o previsto para janeiro e fevereiro.
O contingenciamento diz respeito a uma limitação periódica sobre parte do Orçamento e se dá quando as receitas previstas não se concretizam. Em geral, o governo faz uma avaliação bimestral a respeito do que tem para gastar durante o exercício e das despesas em si.
Simone Tebet também comentou a consulta feita ao TCU (Tribunal de Contas da União) por um bloqueio menor nos gastos de 2024, atingindo R$ 25,9 bilhões, e não os 25% (quase R$ 56 bilhões) das despesas discricionárias.
“O bloqueio será menor do que aquela discussão se teria que ser até R$ 28 bilhões ou se teríamos que fazer, se houvesse necessidade, um contingenciamento de quase R$ 50 bilhões. Nós estamos muito longe desses números”, declarou.
O governo federal consultou o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a possibilidade de gestores públicos serem punidos em um eventual cenário de frustração das receitas da União. Leia a íntegra dos documentos aqui (PDF – 119 kB) e aqui (PDF – 178 kB).
A ministra, entretanto, disse que, com o resultado, a consulta será dispensável para esse 1º relatório: “Para um 1º relatório até pela melhora da arrecadação, não precisaremos da consulta do TCU…o contingenciamento será bem menor do que nós esperávamos.”
A consulta também pede segurança jurídica para garantir que o contingenciamento definido na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) de 2024 não supere R$ 25,9 bilhões. Esse dispositivo da lei será acionado caso o governo perceba que não irá cumprir a meta de zerar o deficit fiscal.
O aval do TCU é importante para o governo seguir firme no objetivo de zerar o deficit fiscal. Caso o entendimento da Corte não seja favorável, a expectativa é que o Planalto tente flexibilizar essa meta.
O Planejamento busca no TCU uma segurança jurídica para reavaliar as receitas e tomar decisões quando forem necessários esforços para segurar as despesas. Já a Fazenda deseja uma definição sobre o montante que pode ser contingenciado.
Pelo marco fiscal, sancionado em agosto, o Executivo pode contingenciar até 25% das despesas discricionárias, o que seria um valor superior a R$ 50 bilhões. Apesar disso, a LDO foi aprovada com um trecho que limita o bloqueio dos gastos em até R$ 25,9 bilhões.
Fonte: Poder 360
