Após a Câmara dos Deputados adiar a votação do PL das Fake News a pedido do relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), o Plenário busca votar nesta quarta-feira (3) o PL 1085/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O projeto de autoria do Poder Executivo tramita sob regime de urgência e a matéria foi despachada às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente ao PL da igualdade salarial foi publicado no Diário Oficial da União no Dia do Trabalho (1º).
O decreto cria um Grupo de Trabalho composto por integrantes de oito ministérios para desenvolver um plano nacional de paridade salarial entre mulheres e homens. O GT do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens terá 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 180, para que o colegiado possa revisar a proposta por mais um mês antes de enviá-la à Cida Gonçalves, ministra das Mulheres.
A intenção é colocar na balança uma série de aspectos para trazer o equilíbrio, como questões raciais, o cuidado familiar de idosos, crianças e pessoas com deficiência, remuneração e crescimento profissional, bem como condições e ambiente de trabalho. A relatora do PL é a deputada Jack Rocha (PT-ES).
Ao projeto foram inseridas sugestões de aperfeiçoamento ao texto original, em grande maioria da Secretaria da Mulher desta Casa, entre elas: a garantia de que as mulheres não serão injustificadamente preteridas de promoções ou da ocupação de determinados cargos nas empresas, além de proposta de ampliar o espectro de proteção do direito a igualdade salarial, bem como possa ser revista a multa administrativa aplicada ao caso.
Outro ponto alterado no PL foi que o Poder Público passe a consolidar indicadores de trabalho e renda desagregados por sexo em uma plataforma de acesso público para apresentar de forma transparente dados colhidos pelo Governo em uma série de pesquisas realizadas pelo Ministério do Trabalho, IBGE e outros órgãos, mas também para impulsionar a pesquisa e a elaboração de políticas públicas baseadas em evidências na área de equidade entre os sexos.
Durante discurso feito em São Paulo, em evento organizado por centrais sindicais no Dia do Trabalho, o presidente Lula comentou sobre o PL:
“No dia 8 de março, fizemos um projeto de lei que mandamos para o Congresso. Pela primeira vez, a gente vai garantir de verdade, sem vírgulas e sem ponto, que a mulher tem de ganhar o mesmo salário do homem se ela tiver um trabalho igual. Não é possível que depois de tantos milênios, como se fosse um ser inferior. Precisamos ser cada vez mais duros contra o assédio contra as mulheres. A falta de respeito às nossas companheiras mulheres é uma vergonha. Todos nós sabemos que a mulher não é fraca, que muitas atividades econômicas, a mulher é muito mais forte que o homem, muito mais corajosa e muito mais disposta a brigar.”
