As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Direitos Humanos (CDH) farão nesta quarta-feira (25), às 9h, audiência pública conjunta com a ministra da Saúde, Nísia Trindade. O objetivo é debater com a gestora desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais da pasta. A reunião interativa será no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho.
O convite à ministra atende a quatro requerimentos apresentados por diversos senadores. Entre eles, os presidentes da CAS e da CDH, senadores Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS), respectivamente; e os senadores Magno Malta (PL-ES), Cleitinho (Republicanos-MG), Alan Rick (União-AC), Dr. Hiran (PP-RR) e Damares Alves (Republicanos-DF), entre outros.
Um dos pedidos de audiência (REQ 86/2023) é assinado dez senadores. Eles querem mais esclarecimentos de Nísia Trindade sobre a homologação, pelo Ministério da Saúde, das orientações estratégicas da pasta para o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e para o Plano Nacional de Saúde. Eles ainda querem mais detalhes sobre as prioridades para as ações e serviços públicos na área aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) — que preveem, segundo eles, a “legalização do aborto e da maconha”.
Os parlamentares argumentam que um dos “pontos críticos” encontrados na resolução (Orientação 49) é a garantia da “intersetorialidade nas ações de saúde para o combate às desigualdades estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil”. Na justificativa do convite, eles alegam que o ato homologado pelo Ministério da Saúde “extrapola diversas salvaguardas previstas na Constituição Federal”, entre elas, o princípio da independência dos Poderes, da competência do Poder Legislativo e da legalidade no âmbito da administração pública.
“Entre esses pontos completamente ideológicos e anticientíficos, tem-se também: a pretensão de enfrentamento ao patriarcado; a revisão da Política Nacional de Saúde Integral LGBT para atualização dos protocolos e redução da idade de início de hormonização para 14 anos; além do reconhecimento de manifestações culturais de religiões de matriz africana e suas unidades territoriais, como terreiros e casas de religiões, como equipamentos promotores de saúde e cura complementares do Sistema Único de Saúde, ‘no processo de promoção da saúde e primeira porta de entrada para os que mais precisavam e de espaço de cura para o desequilíbrio mental, psíquico, social, alimentar (…)‘”, citam no requerimento.
Falta de medicamento
Outro requerimento (REQ 103/2023), do senador Eduardo Girão (Novo-CE), apresenta como objetivo da audiência pública a falta do medicamento Trastuzumabe em vários estados. Esse medicamento é um anticorpo monoclonal usado em pacientes com câncer de mama do tipo HER2 positivo (HER2 é uma proteína que, em excesso, pode ser hostil ao organismo). Segundo o senador, os parlamentares vêm recebendo apelos de médicos, pacientes e secretarias de Saúde que apontam baixos estoques e até mesmo a falta em parte da rede pública, afetando cerca de 10 mil pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS).
“O envio irregular da droga pelo Ministério da Saúde tem preocupado secretarias estaduais de Saúde, enquanto pacientes e médicos já citam desabastecimento em algumas unidades de oncologia. Segundo informações, em consulta feita pela Folha de S.Paulo a vários estados, das 14 respostas recebidas, 10 afirmaram ter recebido quantidade bem abaixo do necessário para os meses de julho a setembro e em alguns casos este atraso já está deixando parte das unidades oncológicas sem o medicamento, como é o caso de São Paulo, Minas Gerais e Bahia”, cita o senador na justificativa.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
