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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou, em reunião realizada na manhã da quarta-feira (23), relatório da deputada Keiko Ota (PSB-SP) favorável ao texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e República do Chile.
A parlamentar explicou que o acordo consiste em três pilares: mitigação de riscos; governança institucional e agendas temáticas para cooperação e facilitação dos investimentos. A deputada destacou os diversos mecanismos de garantias aos investidores, de respeito ao ordenamento jurídico das partes e à capacidade regulatória internos e de consultas e negociações diretas para a prevenção de controvérsias presentes no texto.
Ainda segundo a socialista, a aplicação do acordo a todos os investimentos efetuados antes ou depois de sua entrada em vigor, mostra o intuito de garantir maior segurança jurídica. “O respeito à legislação, à autonomia legislativa e às regras do ordenamento jurídico das partes, constitui elemento importante para a formulação e execução das políticas públicas brasileiras, em especial quanto ao desenvolvimento econômico e à regulação das atividades empresariais e dos investimentos”, completou.
Keiko concluiu seu relatório afirmando que a facilitação de investimentos é decisiva para a expansão internacional e o fortalecimento das empresas brasileiras. “O Chile é o principal investidor sul-americano no Brasil, enquanto o Brasil é o principal destino dos investimentos diretos chilenos no mundo. Os investimentos chilenos no Brasil são direcionados, sobretudo, ao setor industrial, seguido pelos setores de varejo, serviços, energia, agropecuária e mineração. ”
Marcelo Bessoni
Fonte: Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
