Comissão aprova tratamento do SUS para vítimas de escalpelamento

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer tratamento gratuito imediato, incluindo cirurgias reparadoras e atendimento psicológico, para as vítimas de escalpelamento.

O projeto (PL 3397/12) é de autoria da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR).

Ela apresentou uma emenda ao texto para determinar que os pacientes deverão ser encaminhados para clínicas especializadas para complementação de diagnóstico ou tratamento quando não houver disponibilidade do serviço na rede pública.

Previdência
O projeto tramita apensado ao PL 187/07, do ex-deputado Sebastião Bala Rocha (AP). Essa proposta trata da concessão de direitos previdenciários específicos para as pessoas que tiveram a pele do crânio (escalpo) arrancada pelos eixos dos motores de barcos. A deputada Shéridan pediu a rejeição desse projeto.

Ela explicou que a Constituição proíbe a concessão de benefício ou serviço da seguridade social sem fonte de custeio. Também veda a concessão de benefícios previdenciários diferenciados aos segurados, exceto na hipótese de exercício de atividade prejudicial à saúde ou para as pessoas com deficiência.

Cirurgias de reconstrução
O PL 3397/12 determina que as cirurgias de reconstrução deverão ser realizadas, preferencialmente, logo após o ingresso do paciente na rede de saúde. Os hospitais credenciados ao SUS deverão informar às vítimas os seus direitos, incluindo o acompanhamento psicológico e social.

A deputada Janete Capiberibe lembra que o escalpelamento é um acidente típico da região Norte, onde o transporte em barcos é mais comum, e acomete sobretudo mulheres.

“O acidente ocorre quando as vítimas, ao se aproximarem do motor de pequenas embarcações, têm seus cabelos puxados e arrancados, totalmente ou em parte, pelo eixo do motor. Em alguns casos podem ser arrancadas inclusive sobrancelhas, parte do rosto e orelhas, causando deformações graves”, explicou a deputada.

Segundo ela, o tratamento é longo e doloroso e pode incluir diversas cirurgias de reconstrução da face. O atendimento gratuito imediato e o acesso a psicólogo, para ela, ajudam a minorar o sofrimento das vítimas.

Tramitação
Os dois projetos (PLs 3397/12 e 1879/07) tramitam em caráter conclusivo e serão examinados agora nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.