O empoderamento econômico é imperativo para o alcance da igualdade de gênero, escreve Raissa Rossiter
As desigualdades de gênero e raça se refletem em várias dimensões e aparecem de forma marcante na esfera econômica. As mulheres brasileiras ainda enfrentam muitas barreiras para o seu empoderamento econômico, quer seja no mercado de trabalho, face às desigualdades salariais ainda prevalentes, quer seja atuando como empreendedoras.
Mas a necessidade de gerar renda é cada vez mais central na vida das brasileiras, uma vez que, desde 2022, são responsáveis pela chefia de mais da metade dos lares brasileiros, conforme demonstra a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) 2012/2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
No mercado de trabalho, as mulheres ganham em média 21% menos que os homens nas mesmas funções, ainda que possuam maior escolaridade, conforme dados do IBGE. Com o peso das tarefas de cuidados, o nível de ocupação é menor entre as mulheres que são mães de crianças até 6 anos (56,6%) do que entre as que não têm filhos (66,2%). Feito um recorte racial, vemos que a taxa de informalidade no mercado de trabalho é de 45,4% entre as pretas e pardas em contraste com 39,6% entre as mulheres brancas ante 30,7% dos homens brancos.
No mundo dos negócios, as mulheres representam cerca de metade dos empreendedores brasileiros. Porém, quanto à sua remuneração média, há uma diferença de quase 27% se comparadas aos homens que estão à frente de empreendimentos, segundo o Sebrae. Em um ambiente de estímulo ao empreendedorismo, os serviços financeiros são ferramentas importantes na criação de um pequeno negócio, no dia a dia das operações ou para dar passos inovadores de crescimento.
Na percepção de empreendedoras ouvidas pelo Sebrae no Distrito Federal, inclusive, a disponibilização de linhas de crédito com taxas subsidiadas é uma política pública prioritária para o incentivo ao empreendedorismo feminino. A realidade das empreendedoras brasileiras aponta, entretanto, que para mais da metade delas é muito difícil conseguir algum tipo de financiamento para seu negócio, conforme revelam estudos da Rede Mulher Empreendedora.
Então como avançar? A adoção de políticas públicas e mecanismos legais é urgente. No campo da igualdade salarial, precisamos fiscalizar a implementação da Lei 14.611/2023, um marco importante que determina mecanismos concretos de transparência salarial pelas pessoas jurídicas que tenham 100 ou mais empregados.
Destaco também a importância da aprovação do Projeto de Lei n° 904, de 2023, em tramitação no Senado, que determina que as instituições financeiras oficiais adotem percentual mínimo de recursos em programas de incentivo financeiro às empreendedoras. Propõe ainda a criação de mecanismos facilitados de acesso ao crédito para mulheres que empreendem.
Promover o acesso das mulheres à igualdade financeira pode acrescentar US$ 12 bilhões ao PIB (Produto Interno Bruto) global até 2025, é o que indica o Banco Mundial. Fica patente que para alcançar prosperidade com justiça social é preciso dirigir esforços para eliminação das disparidades financeiras de gênero.
No Brasil, devemos trabalhar por políticas públicas com maior sinergia de esforços entre governos, organizações financeiras, setor privado e sociedade civil. É vital que as mulheres construam sua autonomia financeira e sejam protagonistas de suas escolhas, inclusive como fator de superação em situações de violência doméstica. O empoderamento econômico das mulheres representa justiça financeira. É imperativo para o alcance da igualdade de gênero.
Fonte: Poder 360
