Luiza Erundina propõe Comissão Geral para debater conselhos populares

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) propôs, nesta quarta-feira (6), realização de Comissão Geral para debater sobre o Decreto Presidencial nº 8243/14, que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS). A iniciativa foi tomada em reunião da Comissão de Legislação Participativa (CLP), solicitada pela socialista, para tratar do tema.

Desde que foi criada, em maio, a PNPS gerou diversos debates no Congresso Nacional. Um projeto que suste os efeitos do decreto está em análise pelo Plenário da Câmara e pode ser votado na próxima semana.

Para Erundina, a realização de uma Comissão Geral é a oportunidade dos parlamentares discutirem amplamente sobre a situação. “Acredito que o passo seguinte a esse é uma Comissão Geral, onde mais gente vai falar da tribuna da Casa e exercer a sua cidadania política”, afirmou.

A diferença de opiniões entre os parlamentares diz respeito aos conselhos populares, que foram regulamentados pelo decreto para influenciar políticas governamentais, com integrantes indicados pelo próprio governo.

A parte dos deputados contrária a PNPS alega que os conselhos se sobrepõem ao trabalho do Congresso, a quem cabe fiscalizar e controlar as políticas públicas. Já os parlamentares favoráveis ao modelo afirmam que os conselhos reforçam o papel da sociedade civil na gestão das políticas públicas.

Convidado ao debate, o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou que causou surpresa a discussão no Congresso sobre o decreto. Ele também lembrou que a participação social é uma realidade fundada em leis e que todos os conselhos foram aprovados na Câmara e no Senado. “Não há nenhum conselho que significou qualquer intromissão do executivo sobre o legislativo. Portanto a soberania do legislativo está garantida”, explicou.

De acordo com Erundina, a indefinição acaba por desperdiçar um tempo precioso. “Precisamos ir às lideranças da Casa para reverter esse clima, que compromete um tempo indispensável para aprofundar um debate sobre questões essenciais, sem as quais não acertamos o passo para o crescimento e desenvolvimento do nosso país”, destacou.

Moreno Nobre, com informações da Agência Câmara