Justiça concedeu 280 mil medidas protetivas a mulheres em cinco anos

De setembro de 2006 a dezembro de 2011, 677 mil processos relacionados à Lei Maria da Penha tramitaram no Judiciário do país

Números divulgados na manhã desta terça-feira (19/3) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que um total de 280.062 medidas protetivas foram aplicadas no país em favor de mulheres vítimas de violência doméstica, entre setembro de 2006 e dezembro de 2011. Neste período, 677.087 procedimentos relacionados à Lei Maria da Penha tramitaram na Justiça Brasileira.

Atualmente, o Brasil conta com 66 unidades judiciárias exclusivas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Os dados apontam que 48% do total de mulheres agredidas foram violentadas dentro de casa, enquanto o percentual de homens que sofreram algum tipo de violência na própria residência foi de 14%.

O CNJ apontou ainda que 41,61% do total de mulheres agredidas foram violentadas pelo cônjuge, ex-cônjuge ou parentes. Os elevados casos de violência colocam o Brasil em sétimo lugar no ranking mundial de homicídio contra a mulher.

De acordo com os números, o Distrito Federal é a unidade da Federação de maior produtividade em relação à aplicação da Lei Maria da Penha, junto com os estados do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.