“Ligue 180 é porta de entrada das mulheres para acesso a direitos e serviços de segurança pública, saúde e justiça

A população brasileira busca informações sobre direitos e serviços para enfrentar a violência de gênero. Isso é o que demonstram os 37% dos 732.468 registros da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), de janeiro a dezembro de 2012. Em relação a 2011, houve um crescimento de 7%, ou seja, 71.071 em número absoluto.

“Entendemos que a Lei Maria da Penha trouxe a consciência do direito das mulheres a ter uma vida sem violência e vontade, inclusive naquelas pessoas que veem o drama individual das vítimas, a acessar a justiça e os serviços públicos. Hoje, o Ligue 180 é porta de entrada das mulheres para acesso a direitos e serviços de segurança pública, saúde e justiça. Em termos de cidadania, esse é um aspecto crucial para romper o ciclo da violência”, avalia a ministra Eleonora Menicucci, da SPM.

Ela considera que compete ao poder público, sobretudo estados e municípios, reforçar a rede de atendimento com serviços especializados. E convida a sociedade a se engajar, por meio da denúncia, ao fim da impunidade por meio da responsabilização dos agressores.

“Por atuação da sociedade, sob a liderança dos movimentos de mulheres e feministas, o Estado brasileiro teve de assumir seu papel como agente ativo no enfrentamento à violência. Tenho a convicção de que, com o esforço da sociedade e do poder público, estamos vencendo a violência. Nosso desejo de liberdade e empenho para garantir os direitos humanos das mulheres são mais fortes do que a cultura machista e patriarcal que, há séculos, condena gerações de brasileiras à violência. Trabalhamos para reverter essa lógica e vamos vencer mais e mais”, declara a ministra da SPM.

TIPOS DE ATENDIMENTOS REALIZADOS
	2011	%	2012	%
INFORMAÇÃO	199013	30%	270084	37%
RECLAMAÇÃO	3403	1%	3983	1%
SUGESTÃO	321	0%	302	0%
RELATO DE VIOLÊNCIA	75019	11%	88685	12%
SERVIÇOS	98164	15%	128256	18%
ELOGIO	887	0%	818	0%
TELEFONIA	290309	44%	240340	33%
TOTAL	667.116	100%	732.468	100%

Fonte: Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180/SPM

Com média de dois mil atendimentos por dia, o Ligue 180 teve média mensal de 61 mil registros. No ano de 2012, março foi o mês com mais solicitações: 75.776. Em comparação com 2011, houve aumento de 11%.  Na comparação entre os números totais de 2012 e 2011, o crescimento é de 10%.

Série histórica – De janeiro de 2006 até 31 de janeiro de 2013, o Ligue 180 soma 3.058.432 atendimentos. Com solicitação de informações foram 1.058.012, 859.390 encaminhamentos para serviços de telefonia de outras instituições, 742.906 atendimentos com encaminhamento para serviços, e 370.597 com relatos de violência. Além de 20.015 relatos de reclamação de serviços, 5.060 elogios e 2.412 sugestões.

Informações – Do total de 270.084 solicitações de informações, 85.524 (32%) foram sobre a rede de serviços existente de Norte a Sul do país. Direitos da mulher alcançaram o montante de 46.971 (17%). Sobre a Lei Maria da Penha foram contabilizados 41.411 registros (15%). Além disso, houve 9.174 informações sobre crimes diversos contra a mulher (3%), 27 sobre tráfico de pessoa. O total de 86.973 atendimentos (32%) ocorreu por conta de informações gerais e campanhas específicas para as mulheres.

Encaminhamentos – Dos 732.468 registros realizados pelo Ligue 180, em 2012, 128.256 (17%) foi com encaminhamentos para a rede de serviços de atendimento às mulheres. Destes, se destacam os realizados para os equipamentos que fornecem atendimento especializado para as mulheres em situação de violência: 53% dos encaminhamentos.

Foram 45.495 (35%) para as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) ou Núcleos Especializados em Delegacias Comuns, 16.551 (13%) para os Centros de Especializados de Atendimento à Mulher, 2.741 (2%) para Promotorias e Núcleos Especializados do Ministério Público, 2.197 (2%) para Juizados Especiais ou Varas Adaptadas, 896 (1%) para Núcleos Especializados da Defensoria Pública. E, ainda, 69 encaminhamentos para os serviços de saúde de atendimento à violência doméstica e familiar e 185 de atendimento à violência sexual.

Os 47% restantes englobam desde instituições não governamentais a serviços não especializados de polícia, assistência social e justiça. Merece destaque os 30.721 (24%) para os Centros de Referência de Atendimento Geral, os 18.529 (14%) para as Defensorias Públicas Gerais, e os encaminhamentos para serviços de atendimentos jurídicos em geral que contabilizaram 4.063 (3%) registros.

Segurança pública, saúde e justiça – Em 240.340 solicitações foram acionados outros serviços de telefonia, uma vez que a demanda apontada correspondia à responsabilidade de outras instituições e serviços. Dentre os encaminhamentos, foram 115.965 (48%) para o 190, da Polícia Militar; 31.038 (13%) para o Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; 27.690 (11%) para o 197, da Polícia Civil; 17.760 (7%) para o 192, do SAMU; e 8.992 (4%) para o Corpo de Bombeiros. Os 15% restantes foram para a Central de Atendimento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Bolsa Família), Procon, Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros.

Ligue 180 no exterior – Desde novembro de 2011, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 atende brasileiras que vivem na Espanha, Itália e Portugal. O serviço funciona 24h, de forma gratuita, e trata-se de uma parceria entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério da Justiça (MJ), por meio da Polícia Federal (PF) e da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). O objetivo do atendimento estendido ao exterior é proporcionar uma acolhida à brasileira que está em vulnerabilidade e ainda não conhece os serviços de assistência desses países.

De janeiro a dezembro de 2012, a Central recebeu 80 ligações produtivas, que geraram 179 atendimentos. Segundos os dados do Ligue 180, as chamadas internacionais foram, em sua maioria, sobre violência doméstica e familiar (71,25% dos relatos).

Utilidade pública – A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM, é um serviço de utilidade pública que orienta as mulheres em situação de violência sobre seus direitos, com o intuito de prestar uma escuta e acolhida nessas situações e prestar informações sobre onde podem recorrer caso sofram algum tipo de violência. O atendimento funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados. São aceitas ligações de celular pré-pago mesmo sem crédito/recarga.