Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Autor: Senadora Lúcia Vânia (PSB-GO)
A Comissão de Educação do Senado Federal realizou audiência pública para discutir os indicadores referentes às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 no primeiro triênio de vigência. Falaram Priscila Cruz, presidente do Movimento Todos Pela Educação; Antonio Vieira de Paiva Neto, consultor do Instituto Ayrton Senna; e Herton Ellery Araújo, técnico do Ipea,
Destacou-se, na oportunidade, a importância do PNE, considerado instrumento voltado a romper o descaso com a educação no Brasil. O plano deve ser defendido de visões que o classificam como inexequível e irrealista, devendo ser utilizado como norte para o qual as políticas públicas e o planejamento dos gestores precisam apontar.
O PNE tem legitimidade social e compreende metas para que o Brasil possa alcançar patamar mínimo de desenvolvimento na educação. É preciso considerar, contudo, que a grave crise econômica iniciada em 2014 e aprofundada nos dois anos seguintes, trouxe reflexos nos âmbitos social, econômico e institucional, gerando descontinuidades importantes na gestão do Ministério da Educação.
Apesar do contexto negativo, houve resultados positivos. O Fundeb, por exemplo, principal fonte de recursos para a educação básica, registrou ganhos reais. Todavia, tais ganhos resultaram da participação dos estados e dos municípios, não de complementação da União ao fundo.
Isso indica que a União poderia assumir maior responsabilidade no andar de baixo, tendo papel equalizador ao oferecer, por exemplo, maior assistência financeira aos demais entes e disseminar boas práticas de gestão verificadas em algumas localidades. A sociedade civil está mobilizada para o monitoramento. O Observatório do PNE, por exemplo, do qual participam diversas organizações, contém dados atualizados à disposição dos gestores para diagnósticos e planos de ação específicos e contextualizados para o cumprimento das metas.
A gestão, elemento-chave no sucesso da educação, é considerada a principal razão para o não cumprimento dos alvos. Na oportunidade da audiência pública, sugeriu-se aos gestores a identificação dos elementos fundamentais para atingir as metas em contextos locais, por meio de diagnósticos das necessidades dos estados e dos municípios. Ao mesmo tempo, as mudanças demográficas em curso permitirão empregar as verbas de forma mais eficiente e eficaz.
Em estados como Ceará, Acre e Goiás, os gestores demonstraram ser possível adotar políticas que melhorem a aprendizagem sem aumentar excessivamente os orçamentos da área. Disseminar os métodos empregados nessas unidades da Federação pode, portanto, contribuir para o Brasil cumprir os objetivos propostos. Apesar de muitas metas intermediárias não terem sido cumpridas, os dados sugerem que o problema mais grave a ser enfrentado é a desigualdade.
Muitas vezes, as informações são analisadas com base em médias, que elucidam pouco no contexto brasileiro. O estudo em nível desagregado oferece conclusões mais robustas. Por exemplo, dados por nível de renda das famílias evidenciam que as crianças pobres são as que estudam em escolas de pior infraestrutura, recebem o conteúdo de professores com pior formação, além de acessarem recursos didáticos mais escassos.
A maior equidade implica a atuação focalizada dos gestores de modo a garantir mais recursos para os menos favorecidos. Só assim será possível romper com a reprodução da desigualdade social na escola. Aumentar a equidade no acesso à infraestrutura educacional deve constituir a nova fronteira da política educacional. Gestores precisam desenvolver mecanismos de inclusão dos 2 milhões e meio de crianças que estão fora das salas de aula, adotando práticas que lhes garantam o aprendizado. Os avanços no setor são de fundamental importância para reduzir o cruel desnível de oportunidades que há muito persiste no país.
* Artigo originalmente publicado no jornal Correio Braziliense em 16/9/2017
