Projeto de lei que visa enrijecer Lei Maria da Penha é aprovado na Câmara e segue para Senado

PL é de autoria do PSB e prevê que, em caso de violência doméstica, o agressor tenha arma de fogo recolhida. Foi aprovado nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei 17/2019, de autoria do deputado federal Alessandro Molon, a proposta altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), e prevê a inserção de dispositivos para…